A auditora federal Maisonette Pereira Brittes de Mattos vai se reunir com secretários municipais e o prefeito Tuga Angerami, amanhã, às 14 horas, para alertar para a necessidade de reforma na legislação previdenciária local e a resolução da pendência da administração com a Fundação de Previdência (Funprev), cuja dívida acumula-se em R$ 70.507.441,67 desde o período ajuizado e o final de 2004.
A auditora está discutindo a situação previdenciária com representantes da fundação e do Executivo desde ontem. Entre os pontos que compõem a pendência no setor previdenciário municipal está o projeto de lei em tramitação no Legislativo que atualiza a norma local às diretrizes federais, incluindo redefinição de acesso a benefícios e elevação da alíquota recolhida dos servidores de 8% para 11%.
Esses pontos vão gerar convite para que os vereadores participem da reunião, às 14 horas, no Legislativo, com a convocação dos secretários Jurídico, Emerson Ribeiro da Silva, e de Finanças, Edmundo Albuquerque, além do prefeito e de representantes da fundação.
Na semana passada, a Funprev ajuizou nova cobrança contra a Prefeitura, referente aos repasses não efetuados durante o período Nilson Costa, entre abril de 2001 e o final de 2004. Com esta ação, a segunda contra o governo municipal, a conta devida à Funprev inclui R$ 41,1 milhões executados referentes a janeiro de 1993 e abril de 2001 e R$ 29,3 milhões do período Nilson Costa.
A auditoria federal também vai discutir a necessidade de transferência da conta dos atuais aposentados e pensionistas, em cerca de R$ 1 milhão mensal, do governo municipal para a fundação.
