O Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) está chamando a categoria a comparecer em assembléia, hoje, às 17h30, afirmando que a Prefeitura de Bauru vai acabar com a estabilidade de 1.700 servidores, ao contrário de informação prestada pelo Executivo em auditoria interna.
Na verdade, a assembléia marcada para hoje vai discutir vantagens adquiridas desde 1992 (incorporações, transposição de cargos e pagamentos supostamente indevidos de itens como insalubridade, periculosidade e outros acréscimos), quando o funcionalismo saiu do regime geral celetista, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para o estatutário, que vigora até hoje.
O anúncio pago foi veiculado pelo sindicato nos últimos dias, depois que a prefeitura anunciou que tomará providências administrativas que com relação a 1.700 casos suspeitos de irregularidades em ocupação de cargos e pagamento de vantagens salariais.
De acordo com a diretoria do Sinserm, vários servidores, ativos e inativos, procuraram o sindicato com dúvidas a respeito do assunto. Mas o diretor do sindicato José Roberto Batista diz que a auditoria gerou dúvidas em relação à estabilidade. “Tem servidores que não sabem o que vai acontecer, porque foi jogado na mídia que o pessoal vai voltar ao regime celetista, podendo ser mandado embora. Então, criou uma confusão e o pessoal procurou a gente”, disse.
Mas o próprio sindicato confirma que não há possibilidade dos servidores perderem a estabilidade. Para a diretora Eliane Koti, a própria administração é responsável pelos equívocos. “Erros, incorreções, foram causados pela administração, não pelos servidores”, afirmou. No entanto, a diretora afirma que a apuração deve ser feita, mas com cuidado.
Até o momento, a Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) apurou que pelo menos seis servidores podem ser obrigados a retornar aos cargos de origem, por ocupação de função sem concurso. Na auditoria concluída em setembro de 2005, constam também 16 processos específicos em que existem dúvidas sobre o valor ou o critério de contagem de tempo para a concessão de incorporações salariais.
Em alguns processos, há evidências de possível favorecimento nos acréscimos salariais, contrariando o que dispõe a Lei Orgânica do Município. Em outros casos, foram aplicados critérios diferentes para a análise de acréscimos de vantagens. Os erros de cálculos, ocasionados em razão de valores ou tempo de serviço, atingiram cerca de 60 servidores.
