Cidades da região de Bauru têm interesse em oferecer aos seus moradores os serviços de defesa do consumidor disponíveis pelo Procon. Porém o custo para manter uma equipe, estrutura e serviços e a pouca demanda intimidam o investimento das administrações municipais. Uma alternativa é o formato de consórcio intermunicipal, em que as cidades que não dispõem do órgão se interligam ao Procon existente em um município próximo.
O Estado de São Paulo já tem a bem-sucedida experiência do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que engloba sete municípios, numa região com cerca de 2,3 milhões de habitantes. Integram o consórcio Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. A defesa do consumidor é apenas um dos tentáculos da atuação do consórcio, que intervém também com ações de meio ambiente, eficiência nas telecomunicações, política de tranporte de cargas, universalização do saneamento básico, entre outros.
O coordenador do Procon-Bauru, Amauri Carlos Guadanhim Roma, conta que Agudos e Duartina se interessaram em integrar um consórcio com a entidade bauruense. As despesas compartilhadas atraem os prefeitos para o modelo de consórcio intermunicipal (leia mais na página XX). O prefeito de Agudos, José Carlos Octaviani (PMDB), através de sua assessoria de imprensa, confirmou na última semana interesse em se consorciar com o Procon-Bauru para ter a prestação do serviço em sua cidade.
Octaviani explica que aguarda novo contato dos dirigentes do órgão para deslanchar a proposta. Outro que se interessou pela idéia foi o prefeito de Duartina, Énio Simões (PFL). Para o Procon-Bauru significaria mais trabalho com contrapartida de melhorias estruturais no órgão bauruense para atender regionalmente. O Ministério da Justiça, segundo sua assessoria de imprensa, fomenta nos Estados e municípios a proposta de criação de consórcios para ampliar a cultura da defesa do consumidor no País. Roma explica que a Fundação Procon-SP, órgão estadual que firma a parceria com as prefeituras, também não se opõe. O coordenador do Procon-Bauru ressalta apenas que, hoje, sua competência de fiscalização está restrita a empresas de Bauru.
A competência territorial é o único mas grande entrave à alternativa de efetivação de consórcios entre municípios visando a defesa dos interesses do consumidor. O diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon de São Paulo, Robson Campos, esclarece que legalmente os fiscais dos Procons municipais não têm autonomia para atuar em outras localidades. Como exemplo, é inviável que um fiscal do Procon-Bauru lavre um auto de infração contra uma empresa de Agudos, em função de uma reclamação de um consumidor daquela cidade.
A autonomia territorial também inviabiliza a formulação de reclamações. Entretanto são perfeitamente viáveis ações mais amplas no âmbito do direito do consumidor formalizadas por um consórcio, como do Grande ABC. Segundo Campos, se inserem nestas ações propostas ao Ministério Público de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra firmas que sejam alvo de reclamações de consumidores das várias cidades. Também é de competência do consórcio realizar audiências públicas sobre interesses comuns aos consorciados e formulação de políticas preventivas únicas, como campanhas educativas.
Serviço
O Procon Bauru fica na rua Cussy Júnior, 12-59, Centro, e atende pelo telefone (14) 3234 4558.
