Dois Córregos - O município de Dois Córregos quer implementar políticas de atendimento à população portadora de deficiência. Para tanto, o governo municipal pretende conhecer as necessidades desta população, saber onde está e o que efetivamente necessita através de um “censo municipal” em forma de cadastro.
O delegado do Conselho Estadual Para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (CEAPPD) de Dois Córregos, Manoel Lopes Tempos, explica que o relatório final, além de apontar a quantidade de deficientes, indicará as necessidades de cada indivíduo para o envio de recursos federais. Para ter direito ao repasse, todas as cidades do Estado têm de cadastrar seus deficientes.
Entre as carências dos portadores de deficiência estão aparelhos de surdez, lentes de óculos, operação de catarata, pernas mecânicas, cadeiras de rodas (manuais e elétricas). “Sem o censo, o Estado, como representante das prefeituras, não consegue levantar esta verba, que é de R$ 334 milhões para o País inteiro”, ressalta.
Segundo Tempos, os recursos já estão disponíveis em Brasília e serão repassados para o serviço social da prefeitura direto do governo federal.
O delegado do CEAPPD comenta que os dados de cada cidade serão encaminhados para a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que concentrará o valor integral necessário para o Estado de São Paulo, mas cada localidade receberá quantia diferente, definida pelo censo municipal.
Ele pretende concluir o cadastramento em Dois Córregos no prazo de 60 dias. Somente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Dois Córregos atende 179 portadores de necessidades especiais. A projeção é de que vivam em Dois Córregos em torno de 1.500 deficientes. Conforme Tempos, proporcionalmente a cidade está com uma população muito abaixo do restante do Brasil, cujo índice é de14,5%. O número de deficientes no município corresponde a 6,16% dos 24.338 habitantes.
De acordo com o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,5 milhões de brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência. A maior parte está na região Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%).
Tempos assumiu em março como delegado da CEAPPD, ligado à Casa Civil, quando iniciou os trabalhos para desenvolvimento de políticas públicas para deficientes em Dois Córregos. Ele também coordena a Subcomissão das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dois Córregos.
Melhorias
Brasília recepcionou mais de 2.000 congressitas de todo o Brasil para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada entre sexta-feira e quarta-feira da semana passada. Tempos representou Dois Córregos na Capital federal, onde colaborou na formatação de propostas para implementação de normas da acessibilidade, educação, saúde e passe livre no transporte para deficientes. Estas questões englobam o decreto federal número 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que já previa o cadastro das pessoas com deficiência física. Ele comenta que foram sugeridas em média 63 alterações para aperfeiçoar o decreto, que será transformado em lei federal.
A conferência foi organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que integra o CEAPPD. Ao todo, foram realizados 26 painéis e debates silmutâneos, tendo como tema central “Acessibilidade - você também tem compromisso.”
Serviço
As pessoas interessadas em participar do cadastramento no censo sobre deficiência física devem comparecer ao serviço social da Prefeitura de Dois Córregos, localizado na praça Moacir Alberto Gamba, 37, bairro Santo Antônio, no final da rua Treze de Maio. Informações pelo telefone (14) 3652-6263.
