Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar amanhã se a chamada “minirreforma eleitoral”, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10, valerá ou não para as eleições de outubro. Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, sinalizou que as mudanças não valem para este ano. Segundo ele, é preciso seguir o princípio constitucional da anualidade.
Para baratear as campanhas, o projeto proíbe a distribuição de brindes, como bonés, camisetas, a participação de artistas e a realização de showmícios. A nova lei também proibia o uso, pelos partidos políticos, de imagens externas no horário eleitoral gratuito, que vai ao ar a partir de 15 de agosto. No entanto, o presidente Lula vetou o artigo 54 da lei, mantendo as cenas externas.
