São Paulo - O Ministério Público Estadual de São Paulo determinou prazo de 72 horas -a contar a partir de hoje- para que o governo estadual forneça a lista com a relação dos 109 suspeitos mortos pela polícia em conseqüência dos atentados liderados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A requisição foi encaminhada ontem à tarde ao delegado-geral, Marco Antônio Desgualdo, ao comandante-geral da Polícia Militar, Elizeu Eclair Teixeira Borges, e ao diretor do Instituto Médico Legal (IML), Hideaki Kawata. No caso do IML, o prazo para o envio dos laudos periciais é de cinco dias. Em nota à imprensa, a Secretaria da Segurança Pública disse que só se manifestará quando receber a notificação.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, explicou que a iniciativa do Ministério Público “é uma ordem”, e o não-cumprimento incorre em crime de desobediência sujeito a pena de 15 dias a seis meses de detenção. A punição está prevista no artigo 330 do Código Penal. Ou seja, caso o governo não responda à requisição até amanhã, o procurador-geral poderá abrir inquérito para apurar a responsabilidade sobre o crime de desobediência.
A reportagem solicita esta listagem desde o domingo retrasado. Mas a pasta da Segurança diz que só repassará os nomes após a instauração dos inquéritos policiais - para não atrapalhar as investigações.
A solicitação do Ministério Público faz parte do inquérito instaurado para apurar eventuais abusos de poder cometidos por policiais civis ou militares entre os dias 13 e 18.
Um outro procedimento investigará eventual prática de improbidade administrativa praticada por membros do IML e da Secretaria de Segurança Pública no enterro de mortos sem identificação.
Na avaliação do procurador-geral, a não-divulgação da lista foge à regra e gera um fato político “absolutamente” desnecessário. “Dentro do estado democrático de direito prevalece o princípio da publicidade. Não sendo decretado sigilo, não vejo razão jurídica ou operacional que justifique a não revelação dos nomes”, afirmou Pinho.
Hoje, o Ministério Público Federal e outras entidades de direitos humanos encaminharam ofício a Pinho afirmando que há “indícios graves” de que houve excessos de agentes policiais, que incluem “o extermínio de civis não envolvidos em atividades criminosas”.
