A partir de agora, os conflitos empresariais poderão ser resolvidos também através do Tribunal de Arbitragem, Conciliação e Mediação (Tarcom), que atua fora da esfera do Judiciário público. Ontem, a Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) assinou convênio com a empresa e os cerca de 400 associados da entidade terão 50% de desconto no valor da entrada de requerimento de ação no Tarcom.
“A vantagem é que problemas comuns aos comerciantes podem ser resolvidos mais facilmente”, avalia o presidente da Acib, Cássio Carvalho. Recebimento de cheques sem fundo e falta de recebimento do credor são exemplos de problemas enfrentados por empresários do comércio e da indústria, segundo Carvalho.
Após a assinatura do convênio, os participantes do evento assistiram a palestra gratuita sobre o tema “Resolva seus conflitos na velocidade dos seus negócios”, ministrada pelo vice-presidente do Instituto Internacional de Arbitragem, Conciliação e Mediação (Inacom) - órgão que regulamenta e fiscaliza os tribunais de arbitragem -, Abelardo de Lima Ferreira.
O coordenador do Tarcom em Bauru, Carlos Emerenciano Tiago Júnior, afirma que a empresa conduz a solução dos problemas de maneira rápida. “Enquanto conseguimos um acordo entre o empresário e o credor em até quatro semanas, a Justiça comum pode demorar até oito anos”, afirma.
Solucionar conflitos
A unidade do Tarcom em Bauru foi inaugurada em abril de 2005. Tem por objetivo solucionar pendências ligadas, por exemplo, a condomínios, renegociação de dívidas, descumprimento contratual, seguros e planos de saúde.
Através do Tarcom, o processo de conciliação é conduzido por até sete especialistas dos mais diversos segmentos, capacitados para atuar como conciliadores, mediadores ou árbitros. Segundo o Tarcom, caso não ocorra consenso em uma ação, o processo será mais ágil porque avançou uma etapa e seguirá direto para a execução. O sistema foi instituído em 1996 pela lei federal 9.307.
