O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru (Comude) promove hoje, das 8h às 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento paradiscutir a minuta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto de lei 3.638 que tramita na Câmara dos Deputados e deve gerar obrigações a diversos setores públicos e privados para o atendimento das necessidades desse público.
Para a secretária do Comude, Cristiane Maria Bernardes Vieira, a discussão da minuta pretende dar mais visibilidade ao assunto para que a sociedade civil possa analisar a proposta e participar com sugestões.
“A participação da população é importante porque as propostas retiradas da discussão serão encaminhadas para o Congresso”.
