Piratininga - Depois de ser afastado da Prefeitura de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) por determinação da Câmara de Vereadores, o prefeito Mauro Martinão (PSDB) enfrenta agora bloqueios impostos pela Justiça para continuar no cargo. Ontem, o juiz Luiz Roberto Fink Júnior, da comarca local, aceitou pedido do Ministério Público (MP) e concedeu liminar determinando o afastamento do prefeito por improbidade administrativa.
Martinão é acusado de ter causado prejuízo aos cofres do município ao fazer o pagamento total de uma obra ainda inacabada. Segundo o promotor Daniel Passanezi Pegoraro, a prefeitura pagou R$ 126 mil para a implantação do Sistema Integrado de Resolução do Lixo Domiciliar, mas a obra está parada.
Na prática, a liminar não muda a situação política da cidade, já que Martinão ainda cumpre um dos afastamentos aprovados pela Câmara. Das três Comissões Processantes (CPs) criadas para investigar denúncias de irregularidades na prefeitura, duas continham o pedido de afastamento do prefeito. A decisão da Justiça impõe uma nova dificuldade a Martinão, na batalha jurídica que ele trava nos tribunais para retornar ao cargo.
O juiz justifica em sua decisão que o prefeito afastado causou “embaraços” à apuração dos fatos ao não encaminhar a documentação requisitada pelo MP. A atitude foi vista como uma tentativa de ocultar as supostas irregularidades que estariam ocorrendo na administração.
Segundo o juiz, o afastamento do prefeito tem como objetivo preservar a instrução processual e assegurar a confiabilidade na coleta de provas. “Com a possível manipulação de documentos, dados e testemunhas poderia haver sério comprometimento para a instrução do feito”, argumenta o juiz.
Além de decretar o afastamento do prefeito, Fink Júnior determinou ainda a indisponibilidade dos bens de Martinão, do fiscal de obras Antônio Álvares Rodrigues, da empresa GRP - Engenharia e Arquitetura Ltda. e de seus representantes Marco Antônio Patah Batista e Gilberto Álvares Ventura.
A indisponibilidade, por sua vez, tem o objetivo de garantir o ressarcimento do suposto prejuízo causado ao município pelo pagamento de uma obra que ainda não foi concluída.
O JC não conseguiu localizar ontem por telefone o prefeito afastado para comentar a decisão da Justiça. Já o empresário Marco Antônio Patah Batista disse que obra só está parada porque a prefeitura não encaminhou um relatório dos serviços para a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Por isso, não teria sido liberada uma parcela do convênio para o pagamento da empresa.
Sobre a denúncia do MP, Batista disse que tem a “consciência tranqüila”. “O que foi pedido para a gente executar foi executado”, afirma. Os demais envolvidos também não foram localizados pelo JC.
