Brasília - O governo mudou de discurso e decidiu recuar da idéia de fixar um teto para a taxa de juros cobrada nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após reunião com representantes de bancos, o ministro Nelson Machado (Previdência) disse que irá esperar a definição de uma “auto-regulamentação” das instituições que são autorizadas a fazer esse tipo de empréstimo.
“Da conversa que nós tivemos ficou claro que os bancos não gostam da idéia do teto. Acham melhor e acham possível que a livre concorrência faça as taxas convergirem (para um patamar mais baixo), mas nós, embora compreendendo a livre concorrência, achamos que é preciso ser mais rápido nisso. Nós chegamos numa formulação que parece adequada, que os bancos vão procurar uma auto-regulamentação e vão nos propor alguma coisa”, disse.
Na sexta-feira, o ministro disse que os bancos que não aceitassem as novas regras poderiam ficar de fora dos convênios com o INSS.
Hoje, 40 instituições são autorizadas a fazer empréstimos a aposentados e pensionistas com o desconto da parcela direto do benefício desde que não ultrapasse 30% do valor do recebimento mensal. O prazo máximo para a quitação é de 36 meses.
No entanto, o ministro não admitiu o recuo. Disse que a auto-regulamentação pode inclusive resultar em um teto. “O governo não desistiu de nada. O governo vai estar trabalhando sempre buscando defender o produto, que é considerado bom. (...) Acho possível que consigamos um acordo com os bancos nessa linha da auto-regulamentação, que pode significar exatamente a definição de um teto”, espera.
A proposta dos bancos será apresentada em uma reunião na próxima terça-feira. Neste dia, o governo espera fechar a proposta que será levada ao encontro do Conselho Nacional da Previdência Social, que ocorre no dia seguinte. Para o ministro Luiz Marinho (Trabalho), a possibilidade de um teto ainda não está descartada. “(Essa possibilidade) está colocada em um processo de negociação junto com os bancos ou sem, com a definição pura e simples do Conselho da Previdência de tomar essa decisão. Mas o que eu quero reafirmar é que não há qualquer intenção do governo, não há qualquer possibilidade de tabelamento de juros”, disse.
Fabio Barbosa, vice-presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), atenuou as queixas de que os bancos cobram taxas elevadas para o empréstimo consignado a aposentados. Segundo ele, já houve uma redução das taxas de juros e o que há agora “são pontos fora da curva”.
“O que nós estamos identificando não necessariamente é um problema com um todo. Nós estamos identificando que existem pontos fora da curva, algumas distorções, e é sobre elas que vamos trabalhar.”
Para ele, os bancos que praticam as menores taxas são os que têm o maior volume de operações de crédito consignado a aposentados. No entanto, segundo dados da Previdência, o HSBC é o banco que oferece as menores taxas nas operações de 12, 18, 24, 30 e 36 meses. Ao mesmo tempo, a instituição que ocupa a 31.ª posição no ranking dos bancos que mais oferecem esse tipo de crédito.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são outras instituições que também praticam taxas baixas. Os dois bancos do governo federal junto com o BMG respondem por 56,3% do total das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
