Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que cria o telefone social - uma nova modalidade de linha fixa, com custo mais baixo de assinatura. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que acompanhou a votação, previu que o novo serviço, destinado à população de baixa renda, entrará em vigor em julho.
O projeto ainda deverá ser votado no plenário da Câmara depois que os deputados conseguirem limpar a pauta, que está trancada por conta da falta de acordo para votação de medidas provisórias.
Depois da Câmara, o projeto terá que ser examinado pelo Senado Hélio Costa disse, porém, que já conversou com os senadores para que a tramitação seja bem rápida. Ele disse, na comissão, que o telefone social permitirá que 12 milhões de brasileiros passem a ter acesso à telefonia fixa e informou que, há cinco anos, não há aumento no número de linhas de telefones fixos.
Para o ministro, o celular pré-pago substituiu o telefone fixo, porque não cobra da taxa mensal de assinatura. Pelo projeto, a taxa de assinatura básica do telefone social não poderá custar mais do que 50% da taxa cobrada no telefone convencional, que hoje é de cerca de R$ 40,00.
Depois de aprovado no Congresso, o projeto terá ainda que ser regulamentado para detalhar os critérios de quem poderá ter acesso ao novo serviço. A idéia inicial do ministro Hélio Costa é que o telefone social seja destinado apenas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
