O ex-prefeito de Bauru Nilson Costa (PPS) afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou decisões equivocadas com relação às licitações realizadas durante sua gestão, para serviços de engenharia e obras na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Waldomiro Fantini”, no Parque Santa Cândida-Leão XIII e para a realização do plano comunitário de asfalto.
O TCE apontou que na ocasião a prefeitura fez diversas exigências financeiras, operacionais e técnicas que impediram a participação de vários interessados. Para Nilson Costa, isso não ocorreu. “Para o asfalto comunitário, nós fizemos uma licitação ampla, se apresentaram inúmeras empresas e três ou quatro foram vencedoras e ganharam o direito de fazer a obra”, disse.
O ex-prefeito lembrou que o asfalto comunitário nem foi realizado, porque era necessária a adesão de 75% dos moradores das ruas a serem pavimentadas. “Nenhum contrato se concretizou por causa disso, e à medida que o Tribunal apontou algum defeito, a administração foi a primeira a não tocar para frente, esperando que o TCE decidisse”, salientou.
Costa explicou que, mesmo com a ressalva do TCE, as empresas habilitadas não conseguiram realizar o plano comunitário de asfalto, porque a população não se interessou. Ele afirmou ainda que obteve informações de que o TCE vai abrir novo prazo para defesa, porque não comunicou a prefeitura a tempo.
No caso da Emef “Waldomiro Santini”, o ex-prefeito ressaltou que precisou tomar cuidados com a licitação e contratação da empresa responsável, porque uma das empresas que já havia vencido licitação para construção de três escolas, se declarou incapaz de concluir as obras e forçou a administração a abrir novo processo.
“Esta escola iniciou com uma outra construtora, que não terminou a obra, e a outra empresa deu continuidade, mas só entregou a escola no ano passado, na gestão atual”, frisou.
Limitações
Para Nilson Costa, os administradores estão amarrados e “são presos por terem cão e por não terem cão”. “Se você não tiver os devidos cuidados com a licitação, acaba entregando obra para empresa de fundo de quintal, que não vai cumprir, vai fazer obra mal feita, e trazer prejuízos. E se você estabelece normas rígidas, para selecionar firmas com capacidade financeira, aí você corre o risco do órgão entender que você fez isso para cercear, como foram esses dois casos”, argumentou.
