A Câmara Municipal de Bauru já vive a expectativa de analisar o novo Plano Diretor Participativo, cuja plenária final será realizada hoje, das 9h às 18h, no Automóvel Clube de Bauru. O Plano Diretor precisa ser aprovado até outubro, para atender a determinação da lei federal 10.257/01 (Estatuto da Cidade).
De acordo com a lei, os prefeitos dos 1.700 municípios com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, precisam elaborar ou rever o Plano Diretor. Os que não cumprirem a determinação vão incorrer em improbidade administrativa.
O encontro servirá para que os delegados - eleitos pela população durante as reuniões realizadas nos bairros - votem as propostas que estão na minuta do projeto de lei que será enviado à Câmara.
A plenária de hoje marca o final dos trabalhos, que começaram em maio do ano passado. De lá para cá, o Grupo de Trabalho formado pela Seplan vem se reunindo com a população das áreas urbana e rural, com o objetivo de levantar as prioridades de cada região.
Para a vereadora Majô Jandreice (PC do B), Bauru inovou ao discutir as prioridades do município diretamente com a população. “O processo teve uma ampla participação da população”, disse.
A vereadora ressaltou que, apesar de muitos colegas não terem acompanhado as discussões de perto, os parlamentares estão conversando sobre o assunto, preparando as discussões para o projeto que será apreciado pelo Legislativo.
De concreto, até o momento, apenas a Comissão Interpartidária Provisória, que será responsável pela análise do projeto, antes que o mesmo vá a plenário. “A comissão foi formalizada, mas ainda não se reuniu. Precisamos começar as discussões para saber como ela vai trabalhar”, destacou Majô.
O vereador Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB) também destacou a importância do evento de hoje para o município, mas aproveitou para questionar o curto espaço de tempo que a Câmara terá para analisar o projeto. “Vivemos uma expectativa muito grande com relação ao Plano Diretor. Há tempos nós estamos cobrando e agora precisamos analisar bem, porque precisa ser votado”, ressaltou.
Outro parlamentar que defendeu a abertura imediata das discussões foi Arildo Lima Júnior (PP). Ele lembrou que o projeto é complexo, mas atende a vários anseios da população de Bauru, por isso não deve haver empecilhos quando o projeto chegar ao Legislativo. “Acredito que a maioria das idéias seja mantida, mas é bom lembrar que o vereador tem autonomia para fazer as correções necessárias”, disse.
Lima Júnior afirmou que a Comissão Interpartidária deve convidar representantes do Grupo de Trabalho da Seplan, para ajudar a tiras as dúvidas dos membros da comissão. “Precisamos discutir à exaustão e fazer quantas reuniões forem necessárias”, frisou.
O vereador Benedito da Silva (PSDB) faz coro ao colega de Câmara, afirmando que o projeto é complexo, por isso precisa ser muito discutido, para que os parlamentares possam votar com tranqüilidade. Ele defendeu que os vereadores aproveitem o recesso parlamentar de julho para analisar bem a matéria.
