A política, palavra de origem grega, pólis (politikós), é o campo da atividade humana que se refere à cidade, ao urbano, ao civil, ao bem comum, ou seja, questões de interesse público. Nosso tempo, sem dúvida, está marcado pela presença cotidiana da referência à política em praticamente todas as dimensões da vida em sociedade. O homem, além das interações com a família, a empresa comercial em que trabalha, o clube, ele se liga fortemente ao grupo social vasto, a que ele chama de pátria, que é o povo, a nação, o Estado a qual pertence.
O Estado é uma das mais complexas instituições sociais criadas e desenvolvidas pelo homem ao longo da história. O nascimento do Estado representa o ponto de passagem das chamadas sociedades primitivas para as sociedades civilizadas.
Na teoria política clássica, o pensador alemão Max Weber (1864-1920) elaborou uma das melhores definições de Estado. Segundo Weber, o Estado é a instituição política dirigida por um governo soberano, detém o monopólio do uso da força física, em determinado território, subordinando a sociedade que nele vive.
Os atentados contra as forças policiais ocorridas no Estado de São Paulo constituem mais uma grave crise institucional que enfrenta o Estado brasileiro. Isso se não bastasse, na atual conjuntura, a corrupção endêmica no Congresso Nacional representada: nos esquemas de Mensalão (politicagem), compra superfaturada de ambulâncias (fisiologismo), emprego de familiares e amigos (nepotismo), a não cassação dos envolvidos nos escândalos (corporativismo). Nossos representantes legais, legisladores, raras exceções, são mostras da instabilidade e fragilidade da política nacional ao persistir em manter o “tradicional círculo vicioso de corrupção”.
Dos fatos ocorridos, nestes últimos dias, relativos às ondas de violência comandadas pela facção criminosa denominada PCC (Primeiro Comando da Capital) percebe-se pelo, modus operandi, realmente tratar de uma organização paramilitar, hierarquizada, dispõem de armamentos sofisticados, conta com uma eficiente rede de inteligência, executa de forma estratégica as metas traçadas e planejadas, julga, controla, disciplina e pune seus membros de forma rigorosa, e por fim, com recursos financeiros contaminam os agentes públicos em todos os setores governamentais.
Os aparelhos repressivos do Estado brasileiro, tendo a polícia como elemento fundamental no combate ao crime e na manutenção da ordem estão em constante luta para se manterem vivos como instituição. Inúmeros problemas como: a baixa remuneração, falta de investimentos dos governos federal, estaduais e municipais, armamento tecnológico ultrapassado, crises internas configuram um cenário de perspectiva futura de acentuado declínio das forças do Estado.
O Estado brasileiro mostra-se, variavelmente, incapaz de determinar políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais da pessoa humana. Os problemas crônicos de saúde, educação, transporte e segurança pública alternam-se em crises cíclicas e o Estado não consegue gerir com eficácia a solução dessas questões que são objetos de sua competência.
A luta pela “sobrevivência” do Estado está posta, o momento de adoção de estratégias a curto, médio e longo prazo em medidas preventivas e repressivas se faz necessário. Rever a política de segurança pública se faz urgente, reestruturar as polícias, por meio de integração das polícias civis e militares, capacitação, treinamento e tecnologia é essencial. No entanto, ação política fundamental é a busca da consolidação do Estado de Direito, o reforço e solidez das instituições democráticas visando atender as exigências da democracia: igualdade de direitos, preservação das liberdades e a satisfação das necessidades mínimas (sociais, econômicas e culturais) para que haja dignidade e sentido na vida humana. (O autor, José Renato Ferraz da Silveira, é professor do Iesb-Preve no curso de Direito na disciplina de Ciência Política, doutorando em Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica, PUC-SP, e mestre em Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica, PUC-SP)
