“A teoria dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, está ultrapassada. Hoje existem outros órgãos de poder, como o PCC, que conseguiu fazer um toque de recolher em São Paulo que todos se amedrontaram. O PCC não é constituído nem instituído, mas é um poder”, aponta Regis Fernandes de Oliveira, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) e autor de 12 livros publicados na área. Sua obra mais recente, “O Direito na Bíblia”, analisa textos bíblicos sob a ótica do direito e traduz de forma didática conceitos jurídicos.
De acordo com Oliveira, que é pré-candidato ao Congresso Nacional pelo PSC, os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) realizados no mês passado trouxeram à tona muitas discussões sobre a realidade brasileira. Diante do cenário de insegurança pública, explica ele, tornou-se fundamental repensar em instrumentos para combater não apenas a criminalidade, mas também diminuir o confronto social.
Dono de uma trajetória política de destaque, a qual inclui os títulos de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 1990, deputado federal em 1994 e vice-prefeito de São Paulo (1997-2000), Oliveira esteve em Bauru ontem e anteontem ministrando uma palestra para alunos de direito. A atual conjuntura do País, o papel dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a maior participação da população na política, entre outros assuntos apresentados no evento, são temas da entrevista a seguir. Confira alguns trechos.
Jornal da Cidade - Como modificar o Poder Judiciário?
Regis Fernandes de Oliveira - A reforma constitucional que precisava ser feita já foi feita criando Conselho Nacional de Justiça, que era uma preocupação constante da Associação dos Juízes, fixando o teto de vencimentos, acabando com o nepotismo no Judiciário e determinando a eleição nos tribunais. Mas isso não resolve o problema. O que resolve são reformas processuais. É preciso fazer uma reforma de base para simplificar o processo brasileiro.
JC - E quais são as reformas necessárias no Legislativo?
Oliveira - Para mudança do processo legislativo, há um questionamento das duas Casas do Congresso: Senado e Câmara. É preciso modificar isso: ter uma casa só para que os processos de decisão sejam mais rápidos e também é necessário repensar a Medida Provisória. Isso cria uma dependência muito forte do Congresso em relação ao Executivo. Porque hoje se pensarmos bem, quem faz a pauta do Congresso é o Executivo e quem domina o Congresso é o Executivo com cargos, mensalão, ingerência na pauta e com liberação de recursos para os parlamentares, que são quatro pontos fortes de dominação.
JC - Como os poderes formais e informais convivem na sociedade?
Oliveira - Eles não convivem. Na verdade, se assegura o direito de propriedade e ao mesmo tempo há uma pressão para que ele seja reformado; se reprime o banditismo mas ele cresce em cima disso; se reprime e se coloca o bandido na cadeia, mas lá dentro ele consegue sobreviver. Então há o conflito social. Temos que procurar novos caminhos.
JC - De que forma é possível controlar o poder informal?
Oliveira - Incentivando a população a participar da gestão governamental, fazendo a discussão orçamentária. Isso é inclusão na decisão política. Mas hoje o primeiro problema é a subsistência do povo, no segundo momento é que se pode prepará-los para a inclusão política. Por isso acho interessante o orçamento participativo, onde o centro vai discutir com a comunidade. Quando não se tem isso, há a decisão autoritária. E a decisão democrática inclui as pessoas para que elas discutam sua própria realidade.
