Jaú - O Ministério Público de Jaú (47 quilômetros de Bauru) protocolou uma ação civil pública ambiental na 4.ª Vara da Comarca de Jaú solicitando que a administração municipal pague multa ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados por ainda não ter obtido, depois de 4 anos, a licença ambiental para a construção de um novo aterro sanitário no município.
Em 1999, a prefeitura de Jaú foi condenada pela Justiça a construir um aterro sanitário no município e se comprometeu a fazê-lo assim que obtivesse a licença ambiental dos órgãos públicos competentes. No entanto, desde fevereiro de 2002, quando o projeto do aterro sanitário foi protocolado na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em Bauru, o município ainda não teria conseguido a licença-prévia ambiental para executar o aterro sanitário.
A multa diária de três salários mínimos (a contar do dia 14 de junho de 2004) faz parte do conteúdo de uma ação civil pública movida pelo promotor de Meio Ambiente de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira. Segundo o promotor, o município tinha um prazo para construir o aterro e até agora não teria obtido a licença ambiental para instalá-lo.
Oliveira explica que, com o vencimento do prazo e a não obtenção da licença, a Promotoria resolveu pedir a execução da multa que a prefeitura teria que pagar pelo não cumprimento da decisão judicial. Ele ressalta que a intenção do Ministério Público não é a de simplesmente retirar dinheiro público para o pagamento de multa, mas sim agilizar a construção de um novo aterro sanitário.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, as pendências que existiam e que impediam o município de obter a licença prévia para a construção do aterro foram respondidas ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. As últimas justificativas sobre as pendências solicitadas pelo Daia, de acordo com a assessoria, foram respondidas no dia 19 de abril deste ano. Deste então, a prefeitura estaria aguardando uma resposta do órgão e a liberação da licença prévia para instalar o aterro.
Ainda de acordo com a assessoria, um dos entraves que estaria impedindo a liberação da licença seria a possibilidade do novo aterro contaminar o lençol freático do município. O Executivo teria contratado uma empresa especializada de São Carlos para fazer um estudo técnico sobre isso e ela teria descartado, tecnicamente, a possibilidade de ocorrer a contaminação.
A discussão sobre a possibilidade de contaminação do lençol freático foi levantada porque a área desapropriada, destinada para a instalação do novo aterro sanitário, fica localizada entre dois córregos que deságuam no lençol freático, de onde é retirada a água para o consumo da população. Esta área fica situada na margem esquerda da rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano, sentido Jaú-Brotas, nas proximidades da Destilaria Grizzo, em Jaú. O atual lixão de Jaú está localizado próximo a Rodovia Jaú-Dois Córregos.
O projeto de construção do novo aterro sanitário está sendo elaborado pela Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (Fipai) de São Carlos. O valor do projeto está orçado em torno de R$ 68 mil, que deverá ser pago em seis parcelas.
