Brasília - A próxima medida provisória (MP) a ser editada pelo governo federal vai reestruturar ou conceder reajuste para sete carreiras do funcionalismo público federal e beneficiar 240 mil servidores. A MP deve ser publicada nesta semana e é a segunda de uma série de seis. A primeira foi editada na semana passada e beneficiou 160 mil servidores federais de seis carreiras.
O impacto das mudanças e reajustes desta nova MP está calculado pelo Ministério do Planejamento em R$ 421 milhões neste ano e R$ 1,2 bilhão no ano que vem, já previstos no Orçamento. Entre os servidores contemplados nesta medida estão 221 mil da seguridade social, que trabalham nos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência. Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estão incluídos neste grupo.
O INSS não terá a reestruturação da carreira neste lote de MPs e a proposta está em elaboração até o dia 30 de junho. A próxima MP vai beneficiar, ainda, 14 mil servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 4,5 mil da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 1,3 mil do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e outros 1.000 da tecnologia militar, Hospital das Forças Armadas e Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta).
Após esta MP, outras quatro serão editadas até quarta-feira da semana que vem e, no total, mais de um milhão de servidores federais devem ser beneficiados. Uma delas deve garantir reajuste de 10% a 660 mil militares, para cumprir acordo fechado no ano passado. A última MP beneficiou 160 mil servidores de seis carreiras. Entre elas o Banco Central, que encerrou greve por entender que parte das reivindicações foi atendida, professores da rede federal e de cursos técnicos, fiscais agropecuários e carreiras da área de Ciência e Tecnologia.
A previsão é um impacto anual de R$ 1,3 bilhão. O prazo para conceder reajuste salarial ou benefícios por meio de planos de carreira aos servidores termina no dia 30 de junho por conta da legislação eleitoral.
