O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ajuizou ação na Justiça Federal para desapropriar as terras do Horto Florestal Aimorés, localizado na divisa de Bauru e Pederneiras, e onde estão acampadas mais de 80 famílias de sem-terra do Movimento Terra Nossa. A ação foi protocolada ontem, segundo o Incra, após o governo federal ter liberado R$ 33 milhões para indenizar a Rede Ferroviária Federal, detentora dos 5.262 hectares do horto.
A área do horto foi declarada, pelo governo federal, de interesse social para fins de reforma agrária em agosto do ano passado. De acordo com a assessoria de imprensa do Incra, agora a desapropriação das terras, último passo necessário para o assentamento dos sem-terra que estão na área, depende do trâmite judicial.
Há ações desapropriatórias, ressalta a assessoria do Incra, que estão tramitando há anos. Mas os sem-terra estão confiantes que a Justiça vai decidir logo pela desapropriação do horto. “Acreditamos que assim que acabar a greve da Justiça Federal, sairá a decisão até porque o pólo passivo é a Rede Federal”, diz Celso Costa, um dos coordenadores do Terra Nossa.
Os sem-terra esperam que, assim que a Justiça determinar a desapropriação, o Incra inicie o parcelamento dos lotes para as famílias que estão na área. A maioria delas está acampada no horto desde 2003 e, desde então, já teve de sair da área várias vezes por força de liminares, mas sempre retornou.
