Avaí - A Justiça rejeitou esta semana a solicitação de mandado de segurança impetrado pelo vereador Marcos Aparecido Gratieri (PMDB) que pedia a paralisação da Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara de Avaí (39 quilômetros de Bauru) para investigar a denúncia de falta de decoro parlamentar e ato de improbidade administrativa, supostamente cometidos pelo vereador.
Gratieri teria alegado, no pedido de liminar, que houve vício na votação dos vereadores quando do pedido de instalação de CP contra ele. O argumento utilizado seria de que as denúncias que pediam a instalação de CP para investigar o seu envolvimento deveriam ter sido votadas separadamente e não todas de uma vez como aconteceu.
O vereador, que também é servidor público, é acusado de ter utilizado o carro oficial da prefeitura para uso particular e de ter ofendido e ameaçado um servidor municipal que denunciou a suposta irregularidade.
A ameaça levou o servidor a registrar um boletim de ocorrência na delegacia da cidade contra o vereador.
Ao tomar conhecimento do teor da denúncia, o vereador Cícero da Silva (PT) protocolou um pedido de CP para apurar as acusações contra o colega parlamentar. A CP foi aprovada pela Câmara no início do mês passado.
O vereador Paulo Roberto Ramos (PFL) ficou com a presidência da CP, João Augusto Cassetari (PL) com a função de relator e Dirço Vieira (PSDB) ficou como o terceiro membro da comissão.
No início desta semana, a Justiça indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo vereador no final do mês passado e entendeu que, em princípio, não teria ocorrido nenhuma irregularidade na formação da CP que justificasse o deferimento do pedido. Solicitou, também, que o presidente da CP prestasse informações dentro de 10 dias a respeito das alegações apresentadas.
De acordo com o presidente da CP, o trabalho dos três integrantes da comissão continua. Na segunda-feira passada, foram ouvidas mais cinco testemunhas da comissão e cinco da defesa. “A CP vai se reunir para novas deliberações para determinar o prosseguimento dos trabalhos”, conclui Ramos.
Procurado por telefone pela reportagem, Gratieri disse que teria passado uma procuração para o seu advogado cuidar do caso e disse não ter certeza de que ele teria entrado com o mandado de segurança solicitando a paralisação da CP. “Eu não estou sabendo se ele entrou ou não entrou”, disse, ressaltando que quer que as denúncias sejam investigadas. “Eu não quero que pare. Eu quero que continue fazendo esta investigação, que vá até o fim. Eu quero provar a minha inocência”, conclui.
