Depois de um ano de elaboração e análises jurídicas, o projeto de lei que permite a adoção de praças de lazer, esportivas e áreas verdes foi enviado ao Legislativo.
Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Alberto Barbieri, a projeto, se aprovado, vai corrigir as distorções que ocorrem atualmente. A adoção de praças pode ser feita, mas por causa de um decreto municipal, quem quer adotar enfrenta a burocracia, já que são necessários os mesmos documentos para participar de licitações.
Pelo novo projeto, empresas, entidades e até pessoas físicas que queiram adotar as áreas só precisam comprovar que não têm débitos com a administração e requerer a adoção junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Quem adotar uma praça de lazer, esportiva, ou área verde poderá urbanizar o local, construir ou implantar equipamentos de esportes e lazer, realizar atividades culturais e educacionais, ou simplesmente conservar e fazer a manutenção das áreas.
Após a assinatura do termo de cooperação, as empresas que adotarem praças poderão explorar a área com publicidade, obedecendo padrões estabelecidos pela Prefeitura. “A publicidade só poderá ser feita através de placas e não serão aceitas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas”, ressaltou.
Barbieri explicou que a idéia original era incluir no projeto os próprios municipais, ou seja, pontes, viadutos, chafarizes, e até creches. “Se uma empresa quisesse restaurar a creche do bairro em que está instalada, por exemplo, seria possível, mas o Jurídico entendeu que era ilegal”, salientou.
O objetivo principal é estabelecer parceria entre Poder Público e sociedade civil para a recuperação das áreas da cidade. A novidade, de acordo com Barbieri, é a inclusão das praças esportivas no projeto. “A idéia é recuperar realmente essas áreas, deixando em condições para que a população possa usufruir dos espaços da cidade”, disse.
A expectativa do secretário de Meio Ambiente é que o projeto tramite normalmente e seja aprovado pela Câmara Municipal, para dar andamento a pedidos de adoção que já estão na Semma. “Temos três processos esperando apenas que a lei entre em vigor”, destacou.
