O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, José Clemente Rezende, aguarda apenas a publicação da lei que autoriza o Executivo a assinar novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos Estadual e Federal para marcar reunião conjunta com o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, e o procurador da República Pedro Machado, para firmar o acordo para o novo crongorama das obras de tratamento de esgoto.
A autorização da Câmara era necessária porque a minuta do TAC, enviada pelo procurador Pedro Machado, estabelece o bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso a prefeitura não cumpra o TAC.
A expectativa do presidente do DAE é agendar a reunião com os promotores para os próximos dias, logo após a publicação da lei no Diário Oficial de Bauru (DOB). “Queremos fazer uma reunião única, para discutir o acordo”, disse.
Clemente adiantou que já enviou aos promotores cópia do cronograma físico financeiro, com projeto básico das etapas do tratamento de esgoto e as obras que já foram realizadas. Segundo ele, o projeto básico foi elaborado com base na precisão de arrecadação de recursos para o fundo de tratamento de esgoto.
A estimativa do presidente do DAE é que sejam arrecadados R$ 10 milhões por ano apenas com o fundo, que irá receber recursos provenientes do aumento da tarifa de esgoto, de 60% para 100% do valor do consumo de água. “Como o cronograma estabelece oito anos para a execução das obras, a estimativa é arrecadar R$ 80 milhões, o que seria suficiente para tratar o esgoto na cidade”, frisou.
No entanto, o presidente do DAE também espera receber recursos estaduais e federais, o que diminuiria o tempo da obra. “O cronograma foi feito com base apenas na previsão do que será arrecadado com o fundo, mas se conseguirmos mais recursos, com certeza poderemos antecipar a realização de algumas etapas”, disse.
Clemente confia que as emendas apresentadas pelo deputado Pedro Tobias (PSDB) ao Orçamento estadual sejam aprovadas, o que aumentaria o montante de recursos para o tratamento de esgoto. “Se os governos federal e estadual vierem com uma política mais agressiva de saneamento, talvez possamos reduzir ainda mais os prazos”, salientou.
Multa
O encontro com o MP Estadual e o MP Federal também servirá para resolver uma das maiores preocupações do presidente do DAE e do prefeito Tuga Angerami (sem partido): a multa diária de R$ 12 mil, imposta pelo não cumprimento do TAC anterior, assinado na gestão de Nilson Costa, que estabeleceu o compromisso de tratar o esgoto na cidade em quatro anos, o que não ocorreu. Atualmente, a penalização está acumulada em R$ 10 milhões.
Em abril, quando se reuniu com o prefeito e o presidente do DAE para discutir um novo TAC, o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, admitiu negociar com a Prefeitura a transformação da multa em investimento no cronograma do próprio projeto, gerando o “perdão” do que está previsto em ação de execução.
Na ocasião, Sciuli afirmou que se o novo TAC for viabilizado, a multa fica suspensa e busca-se uma solução para que a prefeitura não tenha que pagar a dívida, mas reverta o valor para a construção do sistema de tratamento de esgoto.
