A digitadora e autônoma Josilene Sousa está há quatro meses sem rendimentos. Devendo para amigos e familiares, ela corre o risco, inclusive, de perder o convênio médico por falta de dinheiro. Incapacitada para trabalhar por sofrer de lesão por esforços repetitivos (LER), sua expectativa era voltar a receber, no início deste mês, o auxílio-doença cortado em janeiro pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas até agora, nada. Nem para ela, nem para qualquer outro beneficiado pela liminar concedida no dia 29 do mês passado pelo juiz Heraldo Garcia Vitta, da 2.ª Vara da Justiça Federal de Bauru. A decisão provisória suspende a alta programada - medida que extingüe a perícia de retorno e fixa prazo para andamento e conclusão dos tratamentos médicos.
Somente em Bauru, a decisão judicial favorece mais de mil usuários e veio em resposta à ação civil pública proposta pela Associação dos Lesados por Esforços Repetitivos de Bauru e Região (Alerb) e outras seis entidades representativas de trabalhadores de diversas categorias.
Na ocasião, a Alerb criou uma certidão a ser protocolada no INSS pelo usuário favorecido com a liminar. O documento, com cópia da alta programada anexada, tinha a serventia de apontar ao instituto os beneficiários da decisão judicial. Porém, as cerca de 230 certidões já emitidas não têm validade.
Trâmite
A procuradoria do INSS recorreu à Justiça Federal para pedir informações (embargo de declaração) sobre como atender os segurados. As diretrizes saíram na última sexta-feira. Por conta da amplitude da decisão, Vitta considerou os esclarecimentos convenientes.
“A eficácia da liminar atinge não só a sede do INSS em Bauru, mas também poderá ter reflexos noutras unidades administrativas da autarquia federal”, explica o juiz. Na prática, ele estabeleceu que informações sobre quem são os usuários favorecidos, qual o número do benefício deles e o endereço individual deverão ser encaminhados pelas entidades à Justiça. Por sua vez, o Poder Judiciário os repassará ao INSS.
“Até meu filhinho de 2 anos sabe que a intenção do INSS é protelar. Isso é desumano. Não dá para eu levar a liminar no mercado ou na farmácia. Tive até de deixar de comprar medicamento (por falta de recursos)”, comenta Josilene. Assim como ela, o procurador da Alerb, Nélio Souza Santos, acredita que a intenção do INSS seja mesmo prorrogar o cumprimento da decisão judicial.
De acordo com ele, ainda nesta semana a relação de beneficiários será encaminhada à Justiça. Para o INSS, a medida garante justiça a todos os segurados cobertos pela decisão. O órgão também ressalta cumprimento à decisão judicial.
