Piratininga - A Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) se reúne na próxima terça-feira em sessão ordinária podendo aprovar a sexta comissão processante (CP) contra o prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB). O Legislativo recebeu ontem uma cópia da ação civil pública em que Martinão é acusado de improbidade administrativa ao iniciar obra de reforço das fundações do prédio do Paço Municipal sem licitação.
A nova ação foi proposta pelo Ministério Público na última sexta-feira e o recurso foi acolhido anteontem pela Justiça de Piratininga, que ainda concedeu liminar afastando Martinão.
O presidente da Câmara, Emygdio Antônio Mansanaro (PP), explica que é quase certa a discussão e votação da sexta CP, que deve ser denominada como CP do Paço Municipal. A instalação da Comissão depende de parecer favorável do procurador jurídico do Legislativo.
“Não vai ter jeito de não instalar. Isso me lembra uma coisa que vocês viveram em Bauru com o Izzo (ex-prefeito Antônio Izzo Filho). Tudo é grave e foi enrolando até onde pôde. Daí você cai na mão do promotor (Ministério Público) e a ‘caneta pesa’. Deveria (Martinão) ter ido conversar com o promotor e depor nas comissões, num posicionamento amigável”, avalia.
Além do parecer favorável do jurídico da Casa, ainda é necessário que um dos nove vereadores apresente a denúncia após a leitura da acusação. O vereador que assumir a denúncia fica impossibilitado de participar da votação em plenário podendo um suplente votar. Assim a Câmara procedeu na semana passada, quando da votação da CP do Sistema Integrado de Resolução do Lixo Domiciliar e da CP do Centro de Saúde. O vereador Jair Gonçalves Guedes Jr (PDT) apresentou o pedido de CPs e o suplente Edenaldis Rojas Bragitz assumiu e participou da votação.
Mansanaro está preocupado com o estado de saúde de Mauro Martinão que estaria debilitado. O prefeito afastado não prestou depoimento à CP da madeira e ao MP, protegido por um atestado médico que lhe dispensa durante 15 dias de cumprir a agenda política das Comissões e intimações do MP.
Os vereadores estão tendo acesso à acusação em que o MP afirma que o prefeito afastado desrespeitou a lei número 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula licitações públicas. Para o MP, Martinão teria incorrido em irregularidade ao contratar sem licitar a empresa Fundações Engenharia e Planejamento de Obras Ltda (Fundep). Ao propor a ação judicial, o promotor de Justiça Daniel Passanezi Pegoraro aponta que Martinão teria solicitado a licitação quando 50% da obra já estaria em andamento. A comissão que realizou a concorrência pública classificou três empresas, estando a Fundep como primeira colocada pelo critério de menor preço pela obra executada. O MP ainda apurou que a licitação foi cancelada pela comissão que entendeu que houve vício insanável. Os membros entenderam que a concorrência foi feita em obra já em andamento e chegaram a solicitar explicações ao prefeito que não teria respondido. Segundo levantamento do MP, a obra de reforço da fundação foi orçada em R$ 15.600,00, valor que exige licitação pública. Pela recuperação de estrutura do prédio a administração pagaria mais R$ 7.800,00.
A assessoria jurídica do prefeito afastado Mauro Martinão preferiu não se manifestar sobre essa terceira ação civil pública do MP contra Martinão, aguardando acesso à acusação quando a Justiça citar o prefeito afastado.
Porém, o vereador Zé Gordinho (PSDB) novamente se posicionou ontem contrário a instalação de mais uma sexta Comissão pela Câmara. “Mesmo vindo do Ministério Público não é a condenação. Porque essa rapidez em colocar em discussão já na próxima sessão (terça-feira). Eu vou querer o parecer do jurídico e vou buscar um parecer. Não estou questionando do jurídico da Câmara. Mas quero analisar com calma porque aí a gente fica mais à vontade para votar”, frisa.
Ontem, os integrantes da CP do Sistema Integrado definiram os cargos na Comissão. Zé Gordinho ficou com a presidência, a relatoria ficou com o vereador Urbano Claudinei Aparecido Balduino (PFL) e Ana Auxiliadora Silveira Amado (PTB) será membro. Também os cargos da CP do Centro de Saúde foram definidos pelos parlamentares Manuel Gerônimo Ferreira do Espírito Santo (PFL), Carlos Alesssandro Franco Borro de Matos (PSDB) e Marcelino Donizeti Pereira Cardoso (PTB). O JC tentou contato com um dos vereadores mas ninguém foi encontrado. As Comissões têm 90 dias para finalizar as investigações, que podem ser prorrogadas uma vez por igual período.
O prefeito afastado é investigado também nas CPs da Madeira, Frota de Veículos e Clube da Terceira Idade.
