Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com alterações, a medida provisória (MP) n.º 285, que renegocia dívidas de pequenos e médios produtores rurais da região Nordeste. A media provisória foi aprovada por unanimidade, devido a um acordo entre os partidos políticos. Ela beneficiará cerca de 350 mil agricultores, que têm dívidas com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e tomaram até R$ 100 mil emprestados.
São duas as ações para beneficiar os agricultores: duplicação do teto para as dívidas beneficiadas, de R$ 50 mil, na proposta original do Executivo, para R$ 100 mil; e parcelamento da dívida em em até dez anos (inicialmente, o governo havia proposto seis anos para o pagamento das dívidas). Segundo estimativas da oposição, o prejuízo para os cofres públicos com a renegociação das dívidas chega a R$ 4 bilhões. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Editada em março pelo presidente Lula, a medida foi um paliativo ao veto do Planalto a um projeto de finalidade semelhante, mas com benefícios muito superiores, aprovado pelo Congresso Nacional e no qual a dívida seria renegociada por até 25 anos.
Acordo
Pelo texto inicial da Câmara, defendido pelos congressistas ligados ao setor agrícola, os produtores nordestinos teriam 25 anos, com 4 anos de carência, para pagar dívidas de todas as linhas existentes do crédito rural. Os juros, na maior parte dos casos, seriam negativos, ou seja, inferiores à atual taxa de inflação.
As vantagens sofreram drástica redução na medida provisória editada por Lula, mas a Câmara restabeleceu as condições anteriores ao votar a medida - o que levaria a um novo veto presidencial. Para evitar o impasse, os ruralistas concordaram em aprovar no Senado um texto com vantagens superiores às oferecidas na proposta original do Executivo. Em troca, o governo garantiu a aprovação da medida provisória que isentou do pagamento do Imposto de Renda os investimentos estrangeiros em títulos públicos (antes, a tributação era de 15%).
