Nosso País vem passando por muitas transformações e crises na política. A última foi a ocorrência dos ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado de São Paulo, que imediatamente mostrou as divergências das autoridades públicas envolvidas no caso. Governador e secretários tentavam se eximir de suas responsabilidades, como se não fossem responsáveis pelas condutas infelizes tomadas ao longo dos anos na política de segurança pública. Investe-se cada vez menos em segurança, que passou a ser praticamente uma obrigação dos particulares, sendo que os gastos com publicidade aumentam em proporção inversa. A verdade é que todos os governantes são responsáveis por todos os atos e omissões em suas políticas de governo, afinal, são eles, e não nós, o povo, que deveriam atuar no sentido de prevenir e punir o crime organizad o. Agora, as autoridades, os parlamentares e os candidatos a cargos eletivos, mais uma vez, posam aos eleitores como figuras puras, jogando a culpa em terceiros, como se não fossem culpados pelo caos que se vive em todas as áreas no nosso imenso Brasil. Chegou-se até a dizer que os advogados seriam responsáveis pelo crescimento e organização do PCC, pois seriam os informantes e os fornecedores de celulares nos presídios, esquecendo-se completamente que quase nada foi feito para melhorar a segurança nos presídios.
Não podemos esquecer que milhares de reais são gastos com campanhas publicitárias institucionais e eleitorais, enriquecendo “Marcos Valérios” da vida, não se pune parlamentares confessos em irregularidades, como os mensaleiros e os sanguessugas, num péssimo exemplo a toda população. O presidente da República diz simplesmente que não sabe de nada, e está tudo certo, a vida continua... Se o dinheiro desviado pela corrupção que assola nosso País desde a sua descoberta pelos portugueses fosse efetivamente aplicado em políticas públicas de prevenção ao crime, à saúde e à educação, certamente não teríamos essa pobreza de espírito dos nossos governantes, uma vez que a população, mais sadia, mais educada e politizada poderia e iria cobrar as promessas e as punições que o Congresso Nacional deixou de lado. A prisão de um advogado na CPI das armas, por ter supostamente faltado com o respeito ao Congresso, foi mais uma atitude autoritária dos parlamentares que se acham acima do bem e do mal. O advogado foi o primeiro a ser desrespeitado e reagiu. O artigo 133 da Constituição Federal é claro ao afirmar que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) dispõe que o advogado no seu ministério privado presta serviço público e exerce função social, podendo comunicar-se com seus clientes pessoal e reservadamente quando estes se acharem presos.
Importante traçar um paralelo para reflexão. O advogado de integrantes do PCC foi preso por ter desrespeitado o Congresso Nacional, mas o sr. Marcos Valério e demais continuam soltos, apesar de terem desrespeitado a todos nós cidadãos brasileiros em rede nacional, uma vez que se apurou que milhões de reais foram desviados em proveitos próprios e partidários. Por que essa divergência de condutas? Nós somos os responsáveis pela eleição de deputados e senadores e merecemos muito mais respeito do que eles, que exercem o poder através de nós, cidadãos que os elegemos. O poder emana do povo e por ele será exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente. É o que ensina a Constituição Federal. Certamente, os advogados que extrapolem suas condutas éticas e profissionais devem ser punidos, mas não só eles, como todos os que são responsáveis pelo comando de nosso País, muito mais responsáveis pelo que se vê nos dias atuais. Precisamos de ética e atitudes concretas e não de falácia. (O autor, Rafael de Almeida Ribeiro, é advogado, procurador jurídico do município de Itapuí, especialista em direito eleitoral brasileiro)
