Iacanga - A diretoria de saneamento básico da Prefeitura Municipal de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) iniciou, na semana passada, o corte no fornecimento de água para as residências inadimplentes. O objetivo é adequar as contas do setor à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a medida foi tomada para estancar o crescimento da dívida dos contribuintes que já chega a R$ 500 mil. Durante muitos anos, a prefeitura teria feito “vistas grossas” ao corte no fornecimento de água nas residências dos devedores. Com o surgimento da Lei Complementar número 101 (a Lei de Responsabilidade Fiscal), o atual prefeito, Ismael Edson Boiani (PSDB) e o diretor de saneamento, Hélio Borba, foram obrigados a se adaptar às exigências da lei.
De acordo com o Executivo, algumas pessoas não pagam a conta de água há anos. “Não se iludam aqueles que têm essa prática, o controle existe. Os cortes começaram e vão continuar, de maneira vigorosa e regular. É importante tratarmos as contas de água com a mesma seriedade que tratamos as faturas de energia elétrica e de telefone”, avisa Borba.
Segundo a assessoria de imprensa, os cortes estão ocorrendo primeiramente nas moradias onde o pagamento das contas de água estão atrasados há 90 dias. Para evitar o corte de água, o Executivo recomenda que os devedores quitem suas contas em atraso na prefeitura. Os débitos referentes a outros exercícios poderão ser parceladas em até 24 vezes.
Atualmente estão isentos de pagar o consumo de água em Iacanga os moradores que mantêm o consumo até 7 metros cúbicos por mês. No entanto, a prefeitura pretende aumentar o limite de isenção para quem consome até 10 metros cúbicos por mês. “Com esse aumento poderemos alcançar maior número de pessoas, mas, para que isso seja possível, será preciso vencer várias etapas legais e, principalmente, ter a aprovação da Câmara”, destaca Borba.
