São Paulo - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda nesta semana a ação que pode “desemperrar” os mais de 65 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo para investigar o governo de São Paulo durante a administração de Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à Presidência. O ministro Eros Grau, o relator da ação, já pediu uma data para o julgamento, em definitivo, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de iniciativa do PT, que tenta modificar o regulamento para abertura das comissões de inquérito no parlamento paulista.
O Ministério Público já deu parecer favorável à ação. Não haverá sessão na quarta-feira devido à posse da ministro Cármen Lúcia, o que deve jogar o julgamento da Adin para quinta-feira, a data mais provável. Hoje, para a Assembléia abrir uma CPI é necessário um requerimento assinado por um terço do deputados mais a aprovação em plenário. Com a Adin, o PT tenta justamente modificar esse item do regulamento interno, de modo a facilitar a abertura das comissões de inquérito.
A Assembléia tem mais de 60 pedidos de abertura de CPIs envolvendo ações de governo, que são objeto de disputa entre deputados da oposição e ligados ao governo.
Nos últimos meses, a oposição concentrou esforços na CPI do banco Nossa Caixa, para averiguar as acusações de irregularidades na contratação de publicidade para a instituição financeira. O parlamento paulista tem espelhado a briga federal entre PT e PSDB, com tentativas da bancada estadual petista de abrir CPIs ou tomar o depoimento de pessoas implicadas em denúncias contra o governo paulista. Na semana passada, por exemplo, a bancada apresentou um estudo em que questionou a eficiência da gestão Alckmin à frente do governo paulista.
“Burrice”
Ontem Alckmin, elevou mais uma vez o tom de suas críticas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, e qualificou de “burrice” o pagamento da dívida de US$ 15 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele também chamou de “covarde” o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por não aumentar o ritmo de queda dos juros básicos do País.
“O Brasil perdeu oportunidade, pois o PT não tem credibilidade. Passou 25 anos dizendo uma coisa e foi obrigado a fazer outra ao chegar ao governo”, disse ele, durante entrevista à rádio CBN, reproduzida no site do PSDB.
Para Alckmin, Meirelles foi “covarde” ao não aproveitar um momento favorável da economia internacional para reduzir ainda mais a taxa de juros do País, hoje em 15,25% ao ano. O ex-governador de São Paulo também criticou o pagamento da dívida do FMI, defendida pelo presidente Lula como uma forma de reduzir a vulnerabilidade externa do País. Alckmin disse que foi “burrice” porque o governo preferiu encerrar uma dívida que pagava juros mais baixos que os pagos pela dívida interna do governo, que remonta a quase R$ 1 trilhão.
Alckmin também afirmou que vai priorizar as reformas política, tributária e fiscal em um eventual governo tucano a partir de 2007. “O presidente Lula elevou a carga tributária para quase 40% do PIB e investiu apenas 0,4% do PIB em infra-estrutura. Se ele não melhorou a qualidade dos gastos em quatro anos, não fará em outro mandato”, disse ele.
