São Paulo - O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo decidiu ontem suspender por 90 dias os advogados Maria Cristina Rachado - que defende o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola - e Sérgio Weslei da Cunha.
Os dois profissionais são acusados de ter comprado por R$ 200,00 a gravação de uma audiência reservada de dois advogados da Polícia Civil de São Paulo a parlamentares da CPI do Tráfico de Armas de um funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Rachado e Cunha foram julgados ontem à tarde por diferentes turmas do tribunal. Ambas foram unânimes na decisão de suspender os advogados preventivamente. Enquanto estiverem suspensos, eles ficam impedidos de atuar como advogados.
“Como advogados, eles deveriam requerer as informações, e não assediar um funcionário terceirizado. Se as informações fossem negadas, eles ainda teriam meios legais de recorrer. O modo como conseguiram (a gravação) configurou um ato ilícito”, disse o presidente do tribunal da OAB, Braz Martins Neto, após os dois julgamentos.
Segundo Neto, um processo disciplinar será instaurado na subsecção da OAB em Brasília para apurar a conduta de Rachado e Cunha. Para os parlamentares da CPI, os dois advogados passaram as informações prestadas pelos delegados à cúpula do PCC, detonando uma reação que culminou em uma série de motins e de ataques contra forças de segurança em todo o Estado, em maio último.
O caso da compra da gravação veio à tona após uma denúncia do próprio ex-funcionário da Câmara supostamente envolvido na transação, o técnico de som Artur Vinícius Pilastre Silva.
Rachado e Cunha foram ouvidos pela CPI no final de maio. Durante seu depoimento aos parlamentares, Cunha foi preso por desacato a funcionário público no exercício da função. Em resposta a um deputado - que disse que o advogado teria aprendido bem com a malandragem -, o advogado afirmou que é fácil aprender “aqui”. Ele chegou a ser levado pela Polícia Legislativa, mas assinou um termo circunstanciado e foi liberado horas depois.
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Recurso
São Paulo - Responsável pela defesa de Sérgio Weslei da Cunha, o advogado Euro Bento Maciel acredita que seu cliente não receba uma suspensão superior a 90 dias na OAB de Brasília. “Por isso a punição na OAB em São Paulo não poderia ter chegado a 90 dias. Vamos recorrer da decisão primeiro no próprio conselho de ética e, se for o caso, em Brasília”, disse.
O advogado João Carlos Peter, da defesa de Maria Cristina Rachado, limitou-se a dizer que vai estudar com ela o recurso. Na votação na OAB foram 12 votos favoráveis à suspensão e nenhum contra.
Rachado e Cunha estão proibidos de visitar seus clientes em cadeias. Em nota, a Associação de Advogados Criminalistas criticou a suspensão e considerou a atitude da OAB como intransigente.
