A Prefeitura de Bauru vai oferecer aos médicos das unidades básicas de saúde elevação do adicional especial dos atuais 35% para 85%. O projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal até a próxima segunda-feira faz parte do acordo firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) anteontem, como forma de tentar minimizar os problemas estruturais no setor.
O secretário municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge, informou ontem que a idéia do projeto de lei será alterar o adicional para reduzir a distância entre o benefício oferecido aos profissionais que atuam em urgência e emergência e os que estão nas unidades básicas. “A proposta a ser enviada ao prefeito para ser submetida à Câmara Municipal prevê aproximar o adicional dos que atuam nas unidades com o que ganha quem está na urgência e emergência. O profissional de saúde do Pronto-Socorro tem 125% de condições adversas e a proposta é elevar o adicional especial dos demais médicos de 35% para 85%”, conta Jorge.
A medida tenta gerar estímulo na carreira também para quem atua fora do PS.
“Queremos reduzir a distância, oferecendo no adicional especial de saúde um percentual em relação ao salário que gere vencimento final no patamar do mercado. Há dificuldade em atrair profissionais para a saúde com a situação atual. As demais carreiras fora da urgência e emergência também terão acréscimos no adicional, de forma proporcional”, comenta o secretário.
A intenção da administração é encaminhar o projeto de lei que modifica o adicional especial até a próxima segunda-feira ao Legislativo. Entretanto, para ser votada a matéria vai exigir a solicitação de sessão extraordinária.
O secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, Emerson da Silva Ribeiro, conta que o Executivo vai manter em andamento o estudo que discute a viabilidade de criação de grades diferenciadas para saúde e educação. “O prefeito determinou o estudo e vamos apresentar a ele os elementos para que possa definir sua posição. A questão envolve verificar se é viável para o setor público definir grade específica para saúde e educação, que tem vinculação orçamentária constitucional, diferente dos demais segmentos da administração. A saúde tem 15% das receitas vinculadas e a educação 25%. O estudo vai apresentar essa situação”, reforça Ribeiro.
As medidas emergenciais anunciadas pelo Executivo compõem compromisso firmado junto ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, em reunião anteontem, na sede da instituição. A administração se comprometeu em contratar em regime de emergência, por 90 dias, 15 médicos, imediatamente. O governo ainda disse que vai abrir concurso para novas vagas na unidade e reformular o quadro de salários da categoria.
A pressão junto ao Executivo para resolver a demanda por profissionais e estrutura na área de saúde vem desde o início do mandato, quando o atual governo recebeu as unidades com falta de profissionais e decidiu reorganizar o segmento a partir das unidades básicas.
O prefeito Tuga Angerami (sem partido) ainda prometeu reformar todas as unidades básicas até o final deste ano. Para isso, o governo conseguiu R$ 1 milhão junto ao Banco do Brasil (BB).
