O que deveria ser uma solução para os problemas da educação básica no Brasil, deve se mostrar um cobertor “muito curto”. É a avaliação do ex-deputado estadual e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) Cesar Callegari (PSB), sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja proposta está em tramitação no Senado.
Segundo Callegari, um dos poucos aspectos positivos do Fundeb é o aumento nos recursos investidos na educação básica pelo governo federal, o que significa multiplicar por cinco o que o governo investe anualmente. “O governo federal aplica um pouco mais de R$ 1 bilhão atualmente, com o Fundeb vai atingir cerca de R$ 5 bilhões”, disse.
No entanto, Callegari alerta para o fato de que nenhum centavo a mais chegará aos estados do Sul e Sudeste. “Esse recurso maior não chegará a São Paulo, nem Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, serão destinados para os estados pobres do Norte e Nordeste”, frisou.
Para o membro do CNE, outro ponto que deve ser levado em consideração é o fato de que o Fundeb vai permitir que mais estudantes freqüentem a escola e isso vai deixar à mostra a fragilidade do sistema educacional, ou, conforme suas palavras, que o “cobertor” da educação no Brasil é muito curto. “A demanda de alunos será muito maior do que o dinheiro disponível para melhorar as condições de ensino. Além dos ensinos fundamental e médio, haverá muito mais matrículas em creche, serão ampliados os programas de educação de jovens e adultos, e o dinheiro que será disponibilizado para toda essa operação vai se revelar insuficiente”, afirmou.
Para sanar essas falhas que, de acordo com Callegari, ficarão evidentes a partir da implantação do Fundeb, o conselheiro aponta que o melhor caminho é a pressão social e política por mais recursos para a Educação. “O Fundeb talvez seja uma grande ajuda para que a sociedade brasileira perceba que o esforço para fazer educação de qualidade para todos neste País precisa ser muito maior do que tem sido até agora”, salientou.
Outro aspecto questionado pelo ex-deputado é o fato do Fundeb não relacionar a questão do financiamento com a qualidade. “Nós voltamos a falar de educação básica, envolvendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, ainda de maneira muito quantitativa, sem vincular a distribuição dos recursos a metas objetivas em termos de qualidade”, frisou.
Para ele, este é um ponto fundamental, já que o País ainda “patina” neste aspecto e isso deixa a educação em níveis muito baixos em termos de qualidade. “A educação básica brasileira é uma tragédia. Dados do Ministério da Educação mostram que 70% dos estudantes que se formam no ensino médio estão classificados nos níveis crítico e muito crítico e apenas 7% têm o conhecimento considerado adequado. Isso em Matemática, em Português, é próximo disso”, destacou.
O conselheiro do CNE comparou o sistema educacional brasileiro a um gigante com os pés de barro, ou seja, frágil e sem estrutura. Segundo ele, essa situação influencia diretamente o ensino superior e consequentemente o mercado de trabalho. “Jamais teremos um ensino superior e um mercado de trabalho de qualidade com deficiências crônicas adquiridas desde as primeiras etapas da educação básica”, frisou.
Callegari avalia que o Fundeb, diante desse quadro crítico, deveria servir como uma espécie de redenção da educação básica, com o objetivo de valorizar os profissionais de educação. “O salário médio de um profissional de educação é de R$ 700,00. O que isso quer dizer: a não ser alguns abnegados e vocacionados, vai ser professor quem não encontra outra oportunidade no mercado de trabalho”, disse.
Dessa forma, há uma inversão no que deveria ser o sistema de ensino no País, de acordo com Callegari, já que para ter uma educação de qualidade seria necessário ter profissionais gabaritados. “Para isso você teria que ter condições de convocar para a missão de educador os melhores entre os melhores, mas isso no Brasil não acontece. Além do mais, custa dinheiro e o Fundeb não dá nenhum sinal de reversão desse quadro de dificuldade”, concluiu.
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O que é o Fundeb?
