Catanduvas - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, inaugura hoje, em Catanduvas (438 quilômetros a oeste de Curitiba), a primeira penitenciária federal do Brasil. A principal característica é que o regime de segurança será o mais rígido do País, superando o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) adotado em três prisões do Estado de São Paulo - até agora o mais rigoroso.
No RDD federal, os presos tomarão sol dentro da própria cela, em um compartimento que será aberto em horário determinado pela direção, e o banho será de três minutos e em horário também determinado pela direção - a água sairá de um buraco no teto. Outra novidade é que os funcionários deverão usar microfone de lapela e as conversas entre eles e os presos serão controladas pelo sistema de monitoramento interno. No RDD paulista, implantado em Avaré, Taubaté e Presidente Bernardes, os presos são levados, em grupos de cinco, para um pátio para duas horas de banho de sol diário.
A água para o banho também sai de um buraco na parede, mas não há controle de duração ou horário. Outras medidas de segurança são semelhantes nos dois sistemas: monitoramento por câmeras 24 horas por dia, celas individuais com camas de concreto e contato limitado com advogados e a família - é feito por meio de uma barreira de vidro e a conversa ocorre por um telefone interno.
O RDD costuma ser aplicado a presos que cometeram uma falta grave dentro do sistema prisional e que colocam em risco a segurança dos presídios. Maurício Kuehne, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, admite que as penitenciárias federais não irão resolver a grave situação carcerária brasileira, mas ressalta que elas terão uma função importante. “Elas serão fundamentais para ajudarmos os Estados na desarticulação do crime organizado dentro do sistema penitenciário. O critério básico é periculosidade e o isolamento das lideranças negativas.”
Outras prisões federais
A penitenciária de Catanduvas faz parte de uma série de cinco prisões de segurança máxima que o governo federal anunciou em fevereiro de 2003 para serem entregues naquele ano. Em outubro de 2003, o ministro informou que seriam entregues somente neste ano, último de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os presídios de Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) devem ser entregues no próximo semestre. Mesmo sendo inaugurado hoje, o presídio de Catanduvas só irá receber os primeiros presos dentro de um mês e meio.
