Rio de Janeiro - A Justiça do Rio de Janeiro decidiu invalidar o leilão de venda da Varig para o Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) devido à falta de garantias de que a proposta de R$ 1,01 bilhão seria cumprida e também pelo descumprimento do edital, que previa a injeção de US$ 75 milhões na empresa aérea até ontem.
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, decidiu encaminhar o processo para análise do Ministério Público e da administradora judicial da empresa aérea, a Deloitte.
Segundo o juiz, há agora três caminhos a serem seguidos: a falência da empresa aérea, a realização de um novo leilão ou a realização de uma nova assembléia de credores para avaliar novas propostas de compra. Desde a última quarta-feira o Trabalhadores do Grupo Varig já havia sinalizado que não conseguiria fazer a injeção dos US$ 75 milhões necessária para a continuidade dos vôos da empresa aérea.
O juiz Ayoub esperou durante todo o dia de ontem o pagamento, que acabou não sendo depositado. Com a decisão de suspender 50% de suas rotas internacionais e 30% das nacionais e com o cancelamento de mais de 100 vôos por dia, somente uma nova proposta de compra deverá evitar a falência da Varig agora.
Após um consórcio formado pela companhia aérea portuguesa TAP e outro pelo fundo americano Carlyle terem descartado interesse na empresa aérea, resta apenas uma proposta de compra da Varig a ser analisada. Além não haver garantias de que será aprovada pelos credores, essa proposta, apresentada pela Volo, empresa formada pelo fundo americano Matlin Patterson, pode esbarrar também nos limites regulatórios estabelecidos pela legislação brasileira. As empresas aéreas nacionais não podem ter mais de 20% de seu capital em mãos de estrangeiros.
A Volo, entretanto, tenta há vários meses concluir a compra da VarigLog, ex-subsidiária de transporte de cargas da Varig, mas ainda não obteve autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) porque não apresentou os documentos necessários para comprovar que cumpre essa regra. A proposta da Volo prevê a injeção de US$ 485 milhões na companhia aérea em troca de 90% das ações da Varig sem dívidas.
A proposta é pouco simpática aos credores, que ficariam com apenas 5% da nova empresa. Os trabalhadores teriam outros 5%. O dinheiro da oferta entraria no caixa da companhia e garantiria a reestruturação de suas operações, e não seria utilizado diretamente para pagar dívidas de R$ 7,9 bilhões com credores.
A Volo promete depositar US$ 20 milhões imediatamente após a aceitação da proposta, mas condicionou sua formalização à aprovação pela Anac da venda da VarigLog para a Volo. A agência, entretanto, afirmou que não há relação nenhuma entre os dois negócios.
Justiça dos EUA
A Varig também precisará convencer novamente a Justiça americana na próxima semana a manter a proteção a seus aviões porque o TGV não fez a injeção de recursos na empresa aérea. Empresas de leasing pedem o arresto (apreensão) de cerca de 25 aviões da Varig ao juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York.
Também defendem o estabelecimento de multa diária à Varig pelo não-pagamento pelo uso dos aviões e até mesmo a prisão de dirigentes da empresa aérea. Se atender às empresas de leasing na próxima audiência, o juiz americano praticamente paralisaria a empresa aérea, que deixaria de ter aviões para voar.
Além de poder ficar sem aviões, a Varig também está ameaçada de não ter mais combustível, já que a BR Distribuidora só garante o fornecimento até segunda-feira.
Além disso, a Infraero (empresa que administra os aeroportos brasileiros) ameaça cobrar a partir do dia 1 as taxas aeroportuárias à vista e afirma que não permitirá a decolagem de aviões da empresa enquanto as taxas de embarque dos passageiros não forem repassadas.
