O delegado do 3º Distrito Policial (DP) de Bauru, Luis Carlos Amado, vai reconvocar os servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) mencionados no inquérito que apura fraude em restituições de contas de consumo de água da autarquia em relação às faturas do Centro Social Urbano (CSU). Entre eles estão Fábio Pegoraro, Luis Crepaldi e a ex-diretora do CSU Mariá Longhi.
Amado comenta que as reconvocações serão necessárias para a eliminação de divergências entre os depoimentos e o esclarecimento em torno de pelo menos mais três faturas relativas à restituição em favor do CSU também irregulares.
A decisão pela repetição das oitivas também foi tomada para que o titular do inquérito tenha condições de finalizar a apuração. “Juntamos no mesmo inquérito as novas faturas de casos de restituições encaminhados pelo DAE. Vamos reconvocar os servidores e a ex-diretora do CSU Bela Vista para concluir a investigação e submetê-la ao Ministério Público”, disse à reportagem.
O JC havia antecipado, no mês passado, que a Corregedoria Administrativa do Departamento de Água e Esgoto (DAE) localizou pelo menos mais quatro processos internos contendo restituição irregular de valores em contas de consumo do Centro Social Urbano (CSU) do Jardim Bela Vista. O corregedor Edson Cardia ampliou a investigação no processo administrativo com a identificação de fraude também em 2005, em que a ex-diretora do CSU Mariá Longhi confessa ter ficado com 30% dos valores e acusa o ex-diretor do DAE Nivaldo Nunes Caetano o Macalé, de receber os demais 70%. Ele nega a irregularidade e Mariá diz que utilizou o dinheiro para benfeitorias no órgão.
O corregedor do DAE estima que as restituições irregulares identificadas de 2000 para cá vão somar prejuízo de R$ 40 mil à autarquia. Os processos foram levados ao Ministério Público (MP) pelo próprio presidente do DAE, José Clemente Rezende, ainda em 2005, quando foram levantados os primeiros documentos.
A fraude está sendo apurada através de inquérito no 3º Distrito Policial (DP) e na Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público. O promotor Fernando Masseli Helene aguarda o desfecho do inquérito para dar prosseguimento ao caso.
O processo administrativo no DAE foi aberto com cinco casos iniciais, que somavam R$ 17 mil restituídos irregularmente para a pessoa física de Mariá Longhi. Em depoimentos à autarquia e Polícia Civil, a ex-servidora do Estado confirmou que fazia as retiradas, mas alegou que os 30% que ficavam com ela, após depósito em sua conta-corrente pessoal, eram aplicados em benfeitorias no CSU.
Os cheques encaminhados pelo DAE à Polícia Civil confirmam os depósitos e os resgates dos valores.
Depois da denúncia original, a Corregedoria identificou novas retiradas, nos mesmos moldes das iniciais, em somas de R$ 3.800,00, R$ 4.612,00, R$ 3.332,65 e outras. A restituição era processada pela Diretoria Financeira do DAE com autorização de próprio punho do responsável pela área, Fábio Pegoraro, sem a realização de vistoria prévia. O cheque era emitido em nome de pessoa física, apesar da restituição ser endereçada a órgão público.
Inquérito policial
O inquérito foi aberto por solicitação do promotor criminal João Henrique Ferreira, para verificação de possível crime de peculato, em que o funcionário público se apropria de bens ou valores em proveito próprio.
Após a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado à Promotoria Criminal para as medidas judiciais necessárias. A mesma denúncia também será submetida ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, para análise de eventual ocorrência de improbidade administrativa.
A fraude no esquema de restituição de valores em contas do CSU junto ao DAE foi apontada pelo JC em janeiro deste ano. O caso já estava sendo apurado pela Promotoria em procedimento preparatório desde o segundo semestre de 2005. Até então, o promotor criminal pediu a quebra do sigilo bancário de Mariá Longhi para a comprovação da entrada dos valores na conta pessoal da servidora estadual.
