Nas duas Varas de Família e Sucessão de Bauru, instaladas no ano passado, 15 mil processos estão em andamento. Só no mês de maio deram entrada 702 novos processos. Diariamente, apenas na 1.ª Vara de Família e Sucessão chegam entre 30 e 40 ações. Separação conjugal e pensão alimentícia correspondem a dois terços do total dos 15 mil processos. Um terço dos processos são ações de sucessão: inventários, alvarás, arrolamentos.
É expressivo o número de ações motivadas pelo fim do casamento, guarda de filhos, pagamento de pensões, aproximadamente 10 mil. A juíza da 1.ª Vara de Família e Sucessões, Ana Carla Sales, atribui esta demanda à facilidade do acesso à Justiça e uma maior conscientização das pessoas sobre seus direitos.
“Não acredito que as relações familiares estejam mais desgastadas do que há 20 anos. O que acontece é que hoje temos muitos órgãos de assistência jurídica gratuita, com isso as pessoas não engolem mais desaforo”, afirma. “Antigamente, casal largava um do outro e cada um se juntava com outra pessoa. Hoje, não, as pessoas regularizam sua situação”.
O mesmo ocorre nos casos de pensão alimentícia, segundo a juíza. “Estes casos são a grande maioria dos processos. Hoje não se deixa para lá, busca-se exercer os direitos. Até em casos de namoro, em que resulta um filho, as pessoas procuram a Justiça para garantir o direito alimentício da criança. Antigamente isto não ocorria, porque não havia a facilidade do advogado gratuito, da assistência gratuita”, explica.
Para a juíza, o grande número de processos nas Varas de Família é um indicador positivo de que a cidadania está sendo exercida. No setor técnico de psicologia judiciária, a leitura desta realidade é focada nas conseqüências para as crianças das separações, nos jogos e manipulações por trás das pensões alimentícias, dos pedidos de guarda.
Embora, as separações sejam, em maior parte, consensuais - em maio foram 24 consensuais e 11 litigiosas, na 1.ª Vara de Família - a guarda dos filhos é definida de forma conflituosa.
Imaturidade e falta de diálogo entre os pais são as causas dos conflitos gerados na guarda dos filhos, no pagamento de pensão alimentícia, no cumprimento de visitas aos filhos. No mês passado as ações de alimentos lideraram o ranking: 169. As ações de separação totalizaram 79; as envolvendo guarda de filhos, 33.
A psicóloga judiciária Lúcia Rodrigues de Almeida afirma que na base destas ações estão a falta de comunicação e entendimento entre os pais e mágoas que restaram da relação que chegou ao fim. Por trás dos pedidos de modificação de guarda dos filhos - normalmente o pai que solicita a guarda dos filhos -, por exemplo, está uma questão econômica e não afetiva.
“Normalmente não é por motivo emocional que um dos genitores solicita a guarda do filho. Ele sabe que as crianças estão bem onde estão”, afirma Almeida. “Fazem o pedido como forma de pressionar aquele que está com a guarda a aceitar uma diminuição no valor da pensão, ou mesmo para não ter que pagar a pensão. O que está por trás é o dinheiro”.
Rosângela Vaz, também psicóloga judiciária do Fórum, acrescenta: “Infelizmente há muito jogo e manipulação nestes casos”. Almeida afirma que o objetivo do trabalho da psicologia é buscar esclarecer os reais motivos dos conflitos que levaram a família para a Justiça. “Tentamos clarificar a situação porque o que ocorre é que os casais usam a criança para atacarem um ao outro. Ao levantarmos esta situação, mostramos para os pais e propomos que façam um acordo visando o bem dos filhos”, explica.
Nesta etapa do trabalho, Almeida levanta outro dado que considera interessante no perfil dos casos atendidos. “A grande maioria dos casos em que não conseguimos a aceitação do acordo são de casais com maior poder aquisitivo e maior grau de instrução”, afirma. Para Vaz, isto ocorre porque as pessoas de nível sócio-cultural mais humilde reconhecem no juiz e nos profissionais do setor técnico (psicólogas, assistentes sociais) um saber mais elevado do que o deles. Isto não ocorre com a pessoas com grau de instrução maior, que resistem em aceitar o que está sendo proposto. “O nível de questionamento é bem maior”, afirma Vaz.
Outra situação que é comum em relação às ações de guarda de filhos, de acordo com Almeida, é o não cumprimento do direito de visita. “Não falamos mais que é só pai, mas o genitor descontínuo (aquele não está com guarda) que tanto pode ser a mãe quanto o pai, que muitas vezes não comparece nos dias de visita”, explica. “A criança fica esperando e o genitor simplesmente não vem”.
Vaz afirma que estes casos são comuns quando o pai ou a mãe se casam novamente. “Em caso de nova união, os resultados podem ser tanto benéficos quanto prejudiciais para os filhos. Por um lado é bom porque a criança deixa de ser o foco do casal que se separou, por outro pode trazer prejuízos quando os filhos do primeiro casamento são colocados de lado”, explica.
