O Núcleo Habitacional Fortunato Rocha Lima completa uma década neste ano arrastando um problema classificado como sério pelos moradores. Até hoje, eles não têm o registro de propriedade dos imóveis onde moram. A documentação depende da conclusão de um trâmite burocrático da administração municipal, autorizada pelo Legislativo a doar a área do bairro à a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Por enquanto, eles mantêm apenas contrato com a companhia. De acordo com informações obtidas junto à CDHU, na época em que as 562 casas foram projetadas, bastava a assinatura de um protocolo de intenções entre a prefeitura e a companhia.
No documento, a administração municipal se comprometeu a doar a área. Atualmente, no entanto, a CDHU só constrói imóveis em terreno próprio para evitar problemas semelhantes. “Quando nos entregaram as casas, disseram que pagaríamos em 10 anos. Agora são 25 anos. Eles pararam de mandar as mensalidade por quatro anos para alguns moradores e agora voltaram”, comenta Welison da Silva.
Segundo dados da CDHU, o valor médio das prestações cobradas no núcleo é de R$ 18,00. Em outros projetos de desfavelamento, porém, os moradores pagam 15% do salário mínimo, ou seja, R$ 52,50. Além disso, oficialmente, não se sabe de onde partiu a informação de que os imóveis poderiam ser pagos em 10 anos.
“O pior é que eu peguei a casa sem porta, janela, vidro. Só as paredes estavam levantadas. Gastei R$ 9 mil de material porque trabalhava como pedreiro. Se tivesse que contratar mão-de-obra, gastaria uns R$ 20 mil, o valor da casa”, diz Júlio Evaristo, vice-presidente da associação de moradores do bairro.
Ocupação
Além dele, vários outros moradores também tiveram de gastar para garantir a moradia no local. O problema foi atribuído ao prefeito da época. Informações prestadas pela CDHU dão conta que o prefeito da época sorteou 450 casas prontas, mesmo sem anuência da companhia. As restantes, ainda inacabadas, teriam sido invadidas.
Mesmo assim, a companhia iniciou a pavimentação de todos os núcleos construídos por ela, entre eles o Fortunato Rocha Lima. Os R$ 601 mil são liberados aos poucos, de acordo com as medições apresentadas pela Secretaria Municipal de Obras.
