São Paulo - A empresa de energia colombiana Interconexión Eléctrica S/A Esp venceu o leilão de privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) com uma oferta de R$ 1,193 bilhão. Das seis empresas habilitadas para participar do leilão, somente a Terna também entregou proposta, de R$ 1,056 bilhão.
A Interconexión pagou um ágio de 57,89% sobre o preço mínimo de R$ 755,6 milhões. Foi ofertado no leilão de ontem um lote único de 31,342 bilhões de ações ordinárias (com direito a voto), que representam 50,10% das ações ordinárias de propriedade do Estado ou 21% do capital social da CTEEP.
A companhia, originária da divisão parcial da geradora de energia Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), começou a operar em 1999. Em 2001, a CTEEP incorporou a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE), empresa originária da cisão da distribuidora de energia Eletricidade de São Paulo (Eletropaulo). A companhia tem 11.800 quilômetros de linhas de transmissão e aproximadamente 2.000 funcionários.
No primeiro trimestre deste ano, registrou lucro de R$ 82,8 milhões. De acordo com o edital de venda da companhia, está previsto para o dia 18 de julho a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da transferência do controle societário da CTEEP. A liquidação financeira da operação deve ocorrer no dia 19 do próximo mês. Está prevista para essa mesma dada a assinatura do contrato de compra e venda das ações da empresa.
O governo de São Paulo planeja utilizar os recursos obtidos no leilão para reduzir as dívidas da Cesp, que permanece sob controle estatal. No início deste mês, a Cesp anunciou um plano para levantar cerca de R$ 5 bilhões no mercado. A empresa planeja emitir aproximadamente R$ 2 bilhões em debêntures (títulos de dívida privada) e fazer um oferta pública de novas ações ordinárias e preferenciais, além de constituir um fundo de investimento em direitos creditórios para captar outros R$ 650 milhões.
O valor dessa oferta de ações poderá ser equivalente a até três vezes o que o Governo do Estado de São Paulo recebeu com a privatização da CTEEP. O Estado compromete-se a comprar o mesmo valor obtido com a privatização em ações da Cesp.
Ministério Público
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa (má gestão pública) praticada pelos executores da privatização da companhia. Para o Ministério Público, o leilão será lesivo aos cofres públicos, já que não foi levado em conta, ao ser fixado o valor mínimo, o dinheiro que a companhia tem em caixa, aproximadamente R$ 600 milhões.
A Promotoria questiona ainda o fato de o leilão ocorrer sem a aprovação prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica. A agência informou que não faria análise prévia do edital, mas daria a anuência ou não após conhecer o vencedor do leilão.
