Washington - A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que o presidente americano, George W. Bush, abusou de sua autoridade ao criar tribunais militares para julgar os presos do centro de detenção de Guantánamo, em Cuba, por crimes de guerra. A decisão - um revés para a administração de Bush e sua agressiva política antiterror - foi anunciada pelo juiz John Paul Stevens, em nome da Suprema Corte, que disse que os tribunais criados eram “ilegais” sob a legislação dos EUA e da Convenção de Genebra.
A Justiça analisou o caso de Salim Ahmed Hamdan, 36 anos, um iemenita que trabalhou como segurança e motorista do líder da rede terrorista Al-Qaeda, o saudita Ossama Bin Laden. Após, passar quatro anos preso em Guantánamo, Hamdan apresentou recurso contra seu julgamento, Hamdan reivindicou que os tribunais de guerra criados para julgar os presos de Guantánamo fossem declarados anticonstitucionais.
Os EUA consideram que os presos em Cuba são “combatentes inimigos” e estão excluídos das proteções garantidas na Convenção de Genebra. Há dois anos, a corte rejeitou o argumento de Bush, que alegava ter o direito de capturar e prender suspeitos de terrorismo e negar a eles acesso à defesa de um advogado. Na decisão de ontem, a Justiça analisou apenas o caso específico de alguns dos detentos de Guantánamo.
O porta-voz de Bush, Tony Snow, disse ontem que a Casa Branca só irá se pronunciar depois que os advogados de defesa possam rever a decisão. Nas últimas semanas, a administração de Bush disse estar preparada para a decisão da Suprema Corte. Bush afirmou aos repórteres que “gostaria de fechar Guantánamo”. A decisão de ontem não diz nada sobre um eventual fechamento do centro de detenção.
Construído meses depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro, o centro de detenção de Guantánamo vem sendo alvo de intensas críticas. Centenas de pessoas suspeitas de vínculo com a Al-Qaeda e a milícia Taleban (grupo extremista islâmico deposto por uma coalizão liderada pelos EUA no final de 2001, que controlava mais de 90% do Afeganistão), foram capturadas pelos EUA desde então e são mantidas no local. Três detentos cometeram suicídio na prisão neste mês, usando lençóis e roupas para se enforcarem. As mortes causaram novas críticas sobre a existência da prisão e apelos por seu fechamento.
