Os sem-terra do Grupo Terra Nossa que estão no Horto Florestal Aimorés, localizado na divisa entre Bauru e Pederneiras, estão comemorando mais um capítulo na luta pela desapropriação do terreno: o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo acolheu o agravo de instrumento impetrado pelos sem-terra e extingüiu, sem o julgamento do mérito, a ação de manutenção de posse da área ocupada pelos sem-terra e que havia sido protocolada por Luiz Carlos Pagani e outros empresários, que tramitava na 2.ª Vara Cível de Pederneiras.
O TJ acolheu a alegação dos sem-terra, de litispendência (quando se repete a ação que está em curso com as mesmas partes e o mesmo pedido). Na análise dos autos, foi constatado que os sem-terra e Pagani já discutem a posse da área em processo de 2003, que está tramitando na Justiça.
Em razão da extinção do processo, fica suspensa a liminar de reintegração de posse que havia sido concedida em favor de Pagani. Celso Costa, um dos coordenadores do Grupo Terra Nossa, afirma que a decisão do TJ reforça a esperança dos sem-terra de permanecer na área do horto até a desapropriação para reforma agrária, solicitada pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que está em andamento.
Porém, o advogado de Pagani, Fábio Augusto Simonetti, afirmou que já protocolou apelação da decisão do TJ. Além disso, ele ressalta que o processo de desapropriação do Horto Florestal já tem entraves. O juiz que analisa o processo, segundo Simonetti, indeferiu o pedido de desapropriação porque a ação não atenderia os requisitos da lei e pediu que se esclareça se a área é de conflito de posse.
E este é o argumento de Simonetti. “Há uma lei de 93 que determina que as áreas de conflito não são objeto de reforma agrária”, afirma. Outro argumento é o valor depositado em juiz pelo Incra para indenizar os proprietários. “Os valores depositados são infinitamente menores do que todos os envolvidos gastaram com a área”, afirma. Além da Rede Ferroviária Federal, existem outros 13 interessados na área, que reclamam a posse de terras do Horto Florestal, de acordo com Simonetti.
