O governador do Estado, Cláudio Lembo (PFL), fez publicar no Diário Oficial de hoje o convênio com a Prefeitura de Bauru para a construção da avenida Nações Unidas Norte, em direção ao trevo de acesso à rodovia Bauru-Marília (SP 294). A informação foi antecipada ontem à noite pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), durante sessão solene no Legislativo local, onde recebeu o título de Cidadão Bauruense. O título também foi conferido ao secretário Estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, que não pôde comparecer ao evento oficial em virtude de compromissos de governo ontem. Rais pretende receber o título em Bauru quando da retomada das obras da avenida.
Conforme o anunciado pelo deputado estadual Tobias, o convênio formaliza a liberação para o investimento do Estado na obra em perímetro urbano. “Nesta sexta-feira (hoje) é o último dia permitido pela legislação, em função do período eleitoral, para que investimentos sejam liberados. E o governador publicou no Diário Oficial a autorização para o investimento, através do convênio. Antes disso, o Município já havia conquistado autorização legislativa em Bauru para que fossem repassados ao Estado as áreas por onde vai passar a avenida”, informa Tobias.
Em razão da duplicação integrar uma licitação já realizada em governo anterior (Fleury Filho), pelo Estado, a garantia do investimento na avenida dependia da autorização de Lembo. Vencida esta etapa, Pedro Tobias informa que o Município terá de buscar junto aos órgãos ambientais competentes a licença para a intervenção na área, em função da avenida margear nascente (Água do Castelo) e da necessidade de compensação sobre a retirada de área verde.
“A Prefeitura precisa agora submeter o projeto para obter a licença ambiental, com a análise técnica sobre o impacto ambiental sobre a região, sobretudo no Córrego da Água do Castelo. São etapas importantes do projeto que resulta em um dos maiores investimentos urbanos do Estado em Bauru nos últimos anos, desafio que o ex-governador Geraldo Alckmin assumiu com a população da cidade”, diz Tobias.
A Secretaria Estadual dos Transportes negocia com a empreiteira Camargo Corrêa uma “logística de obra” para verificar a possibilidade de pelo menos uma parte ser concluída ainda neste ano. De acordo com Dario Rais Lopes, a previsão é que o valor investido inicialmente fique entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões.
Além dessas etapas, o deputado bauruense ressalta que a obra ainda vai passar pelo crivo jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A assessoria jurídica do Estado discute com o órgão fiscalizador a viabilidade de utilizar para o investimento a licitação inicial. O TCE avalia se não será necessária nova licitação, o que poderia atrasar o cronograma atual. O tribunal tende a recomendar que o procedimento atual permaneceu paralisado, junto com as obras de prolongamento, durante muitos anos, o que dificultaria sua reativação agora. Ainda não há parecer do TCE sobre o caso.
O prolongamento da avenida Nações Unidas é um sonho antigo dos bauruenses. A obra foi licitada durante os governos municipal de Tidei de Lima (PV) e Luiz Antônio Fleury Filho (PTB) à frente do Estado.
O projeto da avenida Nações Unidas Norte, com início no cruzamento com a avenida Nuno de Assis, a partir de onde já foram feitos 500 metros de pistas, segue o traçado do córrego Água do Castelo e termina na rodovia Bauru-Marília, nas proximidades da antiga Cesp.
