O mês de junho está sendo marcado pela torcida pelo hexa e, em nossa cidade, também pelas incômodas suspeitas que pairam sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, com relação a uma suposta quantia recebida, sem o devido registro, de uma empresa exploradora de serviços de limpeza urbana, durante a última campanha, com o que se configuraria o chamado “caixa 2”. De verdadeiro se sabe que o vice-prefeito, assumindo a Emdurb , empresa que responde pela coleta do lixo, de pronto declarou a incapacidade desta para gerir tal serviço e, juntamente com o alcaide, decretaram Estado de Emergência, com o que se habilitaram a, sem licitação, chamar para prestar esse serviço em nossa cidade a mesma empresa que, agora, suspeita-se tenha feito contribuições não contabilizadas à campanha deles. Tais fatos são graves, gravíssimos em verdade, independente de serem ou não verídicos, pois nessa última hipótese alguém deverá ser responsabilizado e penalizado pelas aleivosias assacadas, por denegrirem moralmente as pessoas atingidas.
A forma adequada para esclarecer a questão é apurar-se a verdade, seja por meio da sempre zelosa atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu Promotor de Justiça Fernando Masselli Helene, seja pela legítima competência que para isto dispõe a Câmara de Vereadores do município, por meio de instrumento legalmente previsto, a Comissão Especial de Inquérito (CEI). Possui o Vereador, como representante popular, uma atribuição tão importante, senão até mais importante que a aprovação de leis, consubstanciada no dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo municipal, em todas as suas esferas de atuação. Deve o Vereador acompanhar todos os atos emanados, direta ou indiretamente, e atuar, independente de coloração partidária ou de simpatia pessoal pelo que quer que seja, no irrestrito interesse do zelo pelo patrimônio público.
O dano material e moral advindo do caso inicialmente descrito autoriza, inegavelmente, uma atuação nesse sentido, estando a merecer, pois, uma investigação séria e isenta pela Câmara de Vereadores de Bauru, com a ajuda de uma CEI especialmente criada para este fim. Não se cogita, aqui, como alguns açodadamente poderiam concluir, que se esteja pretendendo desde logo estabelecer condição de perda do mandato do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal. Longe disto! O que se defende é que a verdade seja apurada e que essa grave acusação seja dirimida, sem o quê estará comprometida a continuidade da administração municipal, enfiada na camisa de força da suspeita. Há quem pense que o município não suportaria novo evento dessa natureza, traumatizado que se encontra com o que ocorreu na mesma área em passado recente. Porém, pior do que trazer a público novas nódoas e máculas será deixar o manto da dúvida cobrir de suspeitas a todos que nisto se encontram envolvidos, com o que se estará velando atos futuros e, certamente, impedindo que o Município possa definitivamente retomar seu caminho de progresso e desenvolvimento, há muito abandonado.
Essa é a principal razão pela qual não se deve temer uma CEI. É absolutamente necessário que voltemos a ter absoluta confiança em nossos representantes populares, detentores de mandato conferido pelo povo local. Nossa Câmara está muito bem servida de Vereadores. Seu Presidente é Juiz de Direito aposentado e, por isto mesmo bem sabe que os princípios que devem nortear suas ações neste momento são os da imparcialidade e da presunção de inocência. É conveniente lembrar, ainda, que a Mesa da Câmara dispõe da assessoria de competentes advogados, o que é garantia de procedimentos lícitos e legais. No plenário da Câmara, registre-se, atuam diversos Vereadores formados em Direito, e aqueles que não o são têm demonstrado, pelas suas atuações até aqui, serem possuidores de qualidades que os habilitam perfeitamente ao exercício competente desse mister. Por todo o exposto, a instalação de uma CEI somente traria resultados positivos para a cidade e, porque não, para o Prefeito e o Vice Prefeito, que se nada devem poderiam afastar definitivamente as suspeitas sobre suas honestidades, e para a Câmara, que mostraria estar plenamente capacitada a atuar na defesa intransigente dos direitos de todos nós.
O autor, Conrado Rodrigues Segalla, é advogado, doutorando em Direito do Estado pela PUC-SP e professor da Faculdade Fênix
