Brasília - De uso mais caro que o plano básico atual e com poucos benefícios, o chamado telefone popular começa a ser oferecido hoje pelas operadoras aos consumidores de São Paulo e outras 31 cidades do País com mais de 500 mil habitantes.
Tecnicamente conhecido como Aice (Acesso Individual de Classe Especial), o serviço de telefone fixo na modalidade pré-pago enfrenta resistência de representantes de defesa do consumidor antes mesmo de sair do papel. Com o lançamento hoje, dez entidades - entre elas a associação dos Procons de São Paulo - enviaram carta ao governo e ao Ministério Público pedindo a revogação do serviço.
O objetivo com o Aice é a universalização do acesso à telefonia fixa. Por isso, o protesto das entidades, que vêem mais desvantagens que vantagens. Os benefícios: menor valor da assinatura mensal e possibilidade de evitar surpresas com a conta no final do mês, já que se utilizará cartões pré-pagos - em São Paulo custará R$ 15,00.
O valor da assinatura obedece a um teto de no máximo 60% da assinatura comum. Em São Paulo, será de R$ 22,87, no Rio de Janeiro, R$ 24,74, e em Brasília, R$ 23,15 - já incluídos os impostos cobrados. Mas as desvantagens são, de fato, mais numerosas. Cada ligação paga uma taxa equivalente a dois minutos de conversa; não é possível receber chamadas a cobrar; todos os minutos têm o mesmo preço, inclusive aos finais de semana, feriados e depois das 22h; as taxas como mudança de endereço e instalação são salgadas - em SP chega a R$ 107,21. Quem optar pelo Aice não poderá ter outra linha.
E, diferentemente do plano básico, cuja assinatura dá direito a uma franquia de pulsos, o valor pago mensalmente pelo Aice não inclui direito a nem um minuto de ligação. Segundo a coordenadora do Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-Teste), Maria Inês Dolci, o Aice só é vantajoso para quem recebe ligações ou fala até 60 minutos por mês. “Se falar três minutos por dia, em 20 dias já estourou o total”, afirma Dolci.
Um dos grandes problemas na estratégia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontado por Dolci é a falta de divulgação dos detalhes do serviço, algo previsto no Código do Consumidor. “Nada foi divulgado. Faltam informações para o consumidor fazer uma boa escolha”, afirmou.
De acordo com a Anatel, as cidades com mais de 500 mil habitantes serão atendidas a partir de hoje. Em 1 de janeiro do ano que vem, será a vez das cidades com mais de 300 mil pessoas. Depois, em 1 de julho, os municípios com mais de 100 mil habitantes. Finalmente, no dia 1 de janeiro de 2008, todo o território nacional terá o serviço. Quem optar pelo Aice pode solicitar o plano na operadora, que terá um prazo de 30 dias a contar do pedido para fazer a instalação do telefone.
Frente
A Fundação Procon-SP e outras entidades de defesa de consumidor organizaram uma frente para pressionar o governo federal a impedir a venda do telefone popular pelas operadoras. “O entendimento da fundação e das entidades é que o plano prejudica os interesses dos consumidores”, diz o Procon.
Para o Procon, o valor da assinatura mais barata não compensa a inexistência de franquia, ausência de horários de tarifas reduzidas, impossibilidade de receber chamadas a cobrar e pagamento de adicional para cada chamada completada. Já o telefone normal tem 100 pulsos de franquia e tarifa reduzida em alguns horários.
