Desde maio, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não libera vagas de transferência de presos de cadeias públicas da região de Bauru com condenação definitiva, que devem cumprir penas em presídios, como prevê a lei de execuções penais. O coordenador de Assuntos Prisionais do Departamento de Polícia Judiciária Interior (Deinter-4), delegado-assistente Antonio Luís Sampaio de Almeida Prado, aponta que a cota mensal seria de 80 vagas, que não vieram.
“Indicamos e não houve o atendimento, inclusive 15 (vagas) eram para Barra Bonita e Igaraçu do Tietê. Já são dois meses sem o atendimento normal, porque em abril foi adotada uma nova sistemática de distribuição de vagas”, reclama.
Prado atribui a paralisação a danos em presídios ocorridos nas rebeliões iniciadas no dia 14 de maio, numa semana em que o crime organizado detonou uma série de ataques ao sistema de segurança pública do Estado de São Paulo. Na época, pelo menos em seis presídios houve tumultos na região: penitenciárias 1 e 2 de Pirajuí, 1 e 2 de Reginópolis, Penitenciária Estadual de Marília e Centro de Detenção Provisória de Bauru (CDP).
Conforme Prado, a conseqüência da anormalidade na destinação adequada de presos condenados em definitivo para o sistema penitenciário é a atual superlotação das nove cadeias femininas e 15 masculinas na área do Deinter-4.
As 24 cadeias estão com a população carcerária 47,87% acima da capacidade. As cadeias públicas da região abrigavam, até a última sexta-feira, 1.112 presos de ambos os sexos, que se espremem em 752 vagas ativas. De todas as carceragens do Deinter-4, a masculina de Tupã apresenta a maior superlotação, 327% acima da capacidade, com 93 presos convivendo em espaço projetado para 30 detentos.
O diretor da Cadeia Pública de Barra Bonita, delegado Claudemir Ferracini, informou, na última sexta-feira, que a carceragem de Barra Bonita abrigava 80 presos, quando o máximo são 48 detentos. A cidade está com 67% a mais de presos do que comporta. Atravessando a ponte sobre o rio Tietê, na carceragem de Igaraçu, a situação é idêntica, com 80 presos se espremendo num espaço em que cabem apenas 48.
Um complicador para a segurança tanto na Barra quanto em Igaraçu é que as cadeias públicas ficam na região central dos municípios, extrapolando a sensação de insegurança para as comunidades.
A superlotação nas cadeias públicas da Delegacia Seccional de Jaú tem elevado a tensão entre os presos. No dia 15 de maio, com 60 presos no xadrez da Barra, o carcereiro Valdir Pierazzo foi tomado como refém por quase três horas durante mobilização dos presos que acompanharam os fatos desencadeados em todo Estado de São Paulo.
Rebelião
Praticamente um mês antes desta rebelião, o delegado seccional de Jaú, Antonio Carlos Piccino Filho, solicitou transferência de presos para a SAP através do Deinter-4, invertendo o trâmite de solicitações de vagas que, em situação normal, parte da SAP. Essa solicitação especificamente foi feita por meio de representação, datada de 17 de abril, tratando-se portanto de demanda extra por vagas no sistema penitenciário.
Prado detalha que o último atendimento de vagas pela SAP, no mês de abril, aliviou Tupã (20 vagas), Igaraçu e Barra Bonita (15) e Avaí (10). Ele acrescenta que, na época, vieram também as transferências solicitadas para as cadeias femininas de Cabrália Paulista e Lupércio.
Sem poder contar como certo, o coordenador de Assuntos Prisionais do Deinter-4 espera para esta semana que a SAP libere a cota de vagas referente ao mês de junho destinadas para a transferência apenas presos com condenação definitiva.
“A SAP pediu para indicar hoje (última sexta-feira), mas vamos ver se vêm (as transferências). Aguardo também as vagas para o semi-aberto e para presos recapturados”, torce Prado.
Na última sexta-feira, conforme o delegado-assistente, a SAP solicitou ao Deinter-4 a indicação de 70 presos numa sinalização clara de que virão as transferências. Os diretores das cadeias devem fornecer a relação com os nomes dos presos e presas ainda amanhã. Do total de vagas indicadas por Prado, 20 seriam para quatro cadeias públicas femininas de delegacias seccionais diferentes.
O restante, 50 vagas, serão destinadas para desafogar as carceragens masculinas da região, sendo que a prioridade é para a Seccional de Jaú, que deve indicar 15 detentos das cadeias de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê.
População carcerária da região
Presos* 1.112 Total de vagas ativas 752 Masculinas 518 Femininas 234
Cadeias Públicas Masculinas 15 Femininas 9
*População carcerária no dia 30 de junho Fonte: Departamento de Polícia Judiciária Interior (Deinter-4)
