Brasília - O governo cedeu a pressões de empresários e decidiu refinanciar, mais uma vez, dívidas em atraso de empresas com a Receita Federal e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Débitos que venceram antes de 2003 poderão ser pagos em até 130 prestações. O governo acabou optando por fazer um novo programa por meio de medida provisória publicada em edição extra do “Diário Oficial” da União que circulou ontem.
Na mesma edição, foram publicadas MPs que concedem reajustes a servidores de várias carreiras do governo federal. A edição extra do “Diário Oficial”, que circulou com a data de anteontem, tem por objetivo evitar as restrições impostas pela lei eleitoral, que impede que reajustes ao funcionalismo públicos sejam concedidos nos seis meses que antecedem o pleito.
As dívidas que venceram entre 2003 e 2005 terão prazo um pouco menor, de 120 meses. As parcelas serão corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 7,5% ao ano. Empresas que optam pelo Simples (regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas) e que tenham dívidas com o Fisco também terão acesso ao parcelamento, desde que cada prestação seja de pelo menos R$ 200. Para as demais empresas, a parcela precisa ser de no mínimo R$ 2 mil.
Pessoas físicas não foram incluídas nesse programa e não poderão refinanciar dívidas atrasadas. Quem quiser participar da renegociação tem até 15 de setembro para se manifestar. O contribuinte que regularizar sua situação até setembro, pagando suas dívidas à vista antes desse prazo, poderá ter um desconto de 30% sobre o valor total dos juros devidos e de 80% sobre as multas.
Trata-se do terceiro programa de refinanciamento de dívidas em sete anos, sendo que os débitos refinanciados anteriormente poderão ser incluídos neste novo programa, conhecido como Refis 3 - numa alusão ao nome dado aos outros parcelamentos oferecidos. Havia forte pressão no Congresso Nacional para que o governo reabrisse o prazo para as empresas que quisessem parcelar seus débitos nos moldes do Refis anterior.
Refis foi lançado em 2002
Brasília - Os dois primeiros programas de refinanciamento de dívidas tributárias foram lançados após crises financeiras que provocaram ondas de inadimplência. O terceiro, recém-lançado, se deve basicamente ao enfraquecimento político do governo.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi lançado em 2000, na esteira da turbulência que, no ano anterior, havia provocado o colapso do Plano Real. Em 2002, as incertezas eleitorais provocaram nova disparada do dólar e alta dos juros. Por isso, foi lançado o Parcelamento Especial (Paes).
De lá para cá, não houve nenhuma outra crise financeira. O lobby empresarial, porém, aproveitou a desarticulação governista no Congresso para aliar-se à oposição e pressionar por novo parcelamento.
