Presidente Alves - A polêmica sobre a possível instalação de uma penitenciária em Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) pode levar os vereadores do município a realizar uma sessão extraordinária, ainda nesta semana, para apreciar um projeto de lei que proíbe a construção de presídio na cidade.
Segundo o vereador Fábio Legramandi (PFL), o projeto de lei, que foi apresentado para votação na Câmara na última sessão antes do recesso parlamentar, é o mesmo que ele já havia proposto no ano passado. “Eu entrei com projeto, mas ele foi reprovado, só teve meu voto favorável. Eu me baseei em cima de um abaixo assinado com 1.002 assinaturas. Só que agora a coisa mudou de figura diante dos acontecimentos”, explica o vereador, lembrando da sucessão de liminares emitidas pela Justiça ora proibindo ora liberando a construção de unidade prisional.
Dessa vez, o projeto de lei foi apresentado pelo vereador Reginaldo Moraes Anastácio (PSDB). Legramandi acredita que o projeto possa ser aprovado por cinco dos nove vereadores do município. “Agora, com a votação novamente, nós acreditamos que a gente consiga aprovar esse projeto proibindo de vez a construção (...) e a prefeita (Sandra Sclauzer (PT)) vai ter que demonstrar realmente qual que é a intenção dela. Porque ela pode vetar o projeto”, lembra o vereador, ressaltando que no caso de veto da prefeita, a Câmara também pode reprovar a sua decisão, mas que, para isso, precisará de um terço dos votos da Casa, ou seja, seis votos.
