A Prefeitura de Bauru vai liberar na conta-corrente do funcionalismo, nesta sexta-feira, metade do 13º salário deste ano. A antecipação vai beneficiar cerca de 6.000 servidores, incluindo ativos e inativos. Apesar da medida, a Secretaria Municipal de Finanças espera passar pelo segundo semestre com dificuldades, em razão do enfrentamento da queda no valor médio arrecadado todo mês.
Ontem, a assessoria de imprensa informou que estão sendo creditados cerca de R$ 3 milhões nas contas dos servidores amanhã, para garantir o pagamento de metade do 13º. O valor não contabiliza encargos, segundo a administração. A partir de agora, o desafio do governo será reduzir o saldo de restos a pagar transferidos de 2005 para 2006, cujo total atingiu R$ 21,5 milhões. O valor é praticamente igual ao total de recursos previstos para investimentos neste exercício. Um dos maiores débitos dessa transferência de compromissos de um ano para outro foi quitada, a parcela anual dos precatórios referente a 2005.
A administração já esta provisionando (reservando em conta-corrente) valores mês a mês para quitar a parcela do precatório deste ano. O compromisso refere-se a sentenças judiciais em favor de credores contra a prefeitura por dívidas do passado como desapropriações e indenizações. Como o governo não pagou, na origem, os credores foram ao Judiciário e as cobranças vão entrando, todo ano, na fila dos precatórios.
O secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, reforça que a ordem continua sendo o equilíbrio nas contas. “Estamos com todas as contas cativas, obrigatórias, em dia, incluindo salário, vale-compra, plano de saúde e a parcela mensal da previdência que nos últimos anos não vinha sendo paga e nós estamos honrando. Esperamos continuar com o equilíbrio financeiro apesar da receita enfrentar queda na média no segundo semestre”, aborda.
Albuquerque lembra que enquanto nos primeiros quatro meses do ano a concentração de receitas eleva a média mensal de entrada de dinheiro no caixa para algo acima dos R$ 20 milhões, a performance cai para próximo de R$ 15 milhões a partir de junho. A entrada do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista levantam a arrecadação em todo início de exercício.
Impacto financeiro
Como o governo descarta promover novo programa de refinanciamento fiscal (Refis) nesta etapa, a exemplo do que aconteceu no segundo semestre de 2005, a média de arrecadação não deve superar a R$ 15 milhões/mês até dezembro. “Estamos com as contas equilibradas mas é preciso acompanhar a receita e ficar de olho nas despesas. Precisamos acompanhar caso a caso as despesas extras que sempre ocorrem, como o impacto que as novas contratações de médicos e das novas vagas de professores, além do adicional de jornada para os profissionais de saúde. Vamos fazer os cálculos para ver o impacto, para não perder o equilíbrio”, avalia Albuquerque.
Para os profissionais da saúde, a proposta já encaminhada ao Legislativo através de projeto de lei prevê oferecer 80% de gratificação para os médicos que atuam nas unidades básicas, além de acréscimos proporcionais para as demais carreiras do setor. A prefeitura também está contratando 15 médicos em regime temporário neste momento e já abriu novo concurso. Outras 45 vagas de professor para a rede municipal estão sendo criadas.
Com essas “novidades” nas despesas já é possível prever que dificilmente o governo vai discutir qualquer modificação nos vencimentos gerais do funcionalismo em agosto, para quando está marcada nova rodada de negociação com o Sindicato dos Servidores (Sinserm), conforme o acordado na campanha salarial do início do ano. O governo, por sinal, deixou claro que apenas as cláusulas sociais, administrativas e jurídicas farão parte desta etapa de negociação.
