Brasília - O governo anunciou ontem uma pequena redução nas tarifas de telefonia fixa local, mas a medida ainda não tem data para entrar em vigor. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela regulamentação do setor, está sem presidente desde o dia 8 e ninguém mais pode assinar a resolução que reduz de 0,38% a 0,51% (dependendo das empresas) os valores para habilitação, pulso e assinatura básica dos telefones fixos.
O reajuste é o primeiro dentro das novas regras do setor de telefonia fixa, que entraram em vigor neste ano. É também a primeira queda de preço da tarifa do setor depois de oito anos da privatização dos serviços de telefonia.
Em relação ao reajuste, a principal modificação foi a troca do índice. O IGP-DI, que foi usado desde 1999, foi substituído por um índice setorial, o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). No reajuste atual, foi usado o IGP-DI acumulado de junho a dezembro passado, de -0,75%, e o IST de janeiro a maio deste ano. No primeiro reajuste com o novo índice, o consumidor saiu prejudicado: se o IGP-DI tivesse sido mantido, a redução das tarifas teria sido maior.
Entre janeiro e maio deste ano, o IST acumulou alta de 1,37%, mais de duas vezes maior que a variação de 0,61% do IGP-DI. "O fato de (o IGP-DI) estar mais baixo nos últimos seis meses não quer dizer que vai ficar. Acho que a longo prazo é uma medida boa para o consumidor", disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Para que a mudança de índice desse um bom resultado em sua primeira aplicação, o governo teve que negociar com as operadoras de telefonia fixa.
As teles abriram mão do direito de um aumento extra -além da variação do índice - de até cinco pontos percentuais que poderia ser usado em um determinado item da cesta (assinatura, pulso ou habilitação). Esse aumento extra, pelas regras que vigoraram até o ano passado, era de nove pontos percentuais. Ele podia ser aplicado a um item específico (geralmente a assinatura), desde que compensado em outro (geralmente a habilitação) para manter o percentual do reajuste médio. Se fosse aplicado neste ano, o aumento médio seria de aproximadamente 4%. "Eu acho que elas mesmas [empresas] estão convencidas a estas alturas de que não comporta um aumento nesse instante para as tarifas telefônicas locais. Eu acho que elas tiveram um resultado que não compromete o equilíbrio econômico-financeiro da própria empresa", afirmou Costa.
Procuradas, as teles não comentaram a divulgação do reajuste e as negociações com o governo. A Anatel, em tese o órgão responsável pelas tarifas, também não comentou.
