São Paulo - A Polícia Federal (PF) vai emitir uma autorização individual para que agentes penitenciários de todo o Brasil obtenham o porte de arma. A medida beneficia especialmente os integrantes da categoria em São Paulo, ameaçada por ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O anúncio foi feito ontem pelo diretor-geral da PF, Paulo Lacerda. Segundo a corporação, a autorização valerá a partir da publicação no “Diário Oficial” da União, o que deve ocorrer em dez dias.
A decisão da PF de editar a portaria surgiu de uma consulta feita ontem pelo Ministério da Justiça. A intenção era tornar claro se o agente penitenciário pode ou não portar arma fora de seu trabalho. No entendimento da PF, como a lei - Estatuto do Desarmamento - não proíbe tal conduta, é possível interpretar o dispositivo legal para tornar clara a autorização para o porte fora do trabalho. Permanece a necessidade de o usuário comprovar aptidão psicológica e capacidade técnica para o porte. Os pedidos serão individuais.
Os exames psicológicos devem ser feitos em uma das 700 pessoas físicas e jurídicas cadastradas pela PF. Quanto à capacidade técnica, os órgãos credenciados para aferi-la são as Polícias Militares e as Forças Armadas.
São Paulo
A autorização da Polícia Federal se antecipará, em São Paulo, a uma lei estadual, a ser elaborada, que autoriza o porte de arma para os agentes. A criação de legislação estadual foi anunciada na última segunda pelo secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto. O projeto será encaminhado à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
Com a regulamentação da PF, ao Estado caberá somente elaborar testes técnicos e psicológicos para os agentes. No entendimento do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), o texto que será criado em São Paulo é inócuo, pois a autorização para porte de arma é prevista no Estatuto do Desarmamento.
O porte é reivindicação dos agentes penitenciários. Entre quarta-feira da semana passada e ontem, quatro agentes e um carcereiro foram assassinados. Interceptações telefônicas indicaram que as mortes foram articuladas dentro das penitenciárias paulistas. O consenso é que, desarmados, os agentes são o setor mais vulnerável entre as forças de segurança do Estado. A reportagem procurou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para saber se a pasta ainda enviará o projeto de lei à Assembléia, mas não recebeu resposta até a conclusão desta edição.
