O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Toninho Garmes (PSDB), determinou ao departamento jurídico da Casa a abertura de sindicância para apurar os fatos apresentados pela Fundação da Previdência (Funprev), com relação à fraude na obtenção do auxílio-doença por parte do servidor Valdecir de Paula. O Diário Oficial de Bauru (DOB) de hoje traz publicado o pedido de sindicância.
Após apurar a possível fraude, a Funprev solicitou nova perícia e o médico constatou exagero por parte do servidor na apresentação dos sintomas da doença. Com isso, o auxílio-doença não foi renovado e Paula foi “devolvido” à Câmara. Como o cargo de analista de sistemas foi extinto este ano pelo presidente da Casa, o servidor ficou em disponibilidade remunerada.
No entanto, se ficar comprovada a fraude, Valdecir poderá ser demitido a bem do serviço público, além de ter que devolver tudo o que recebeu nesses dois anos em que se manteve afastado do serviço. Será montada uma comissão de sindicância, que terá a missão de apurar o caso.
Disponibilidade
A Constituição Federal traz, no parágrafo 3o do artigo 41, quando um servidor pode ser colocado em disponibilidade remunerada. Diz o texto: “§ 3.º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.
