São Paulo - A Justiça mineira libertou os oito vereadores de Montes Claros (MG) presos pela Polícia Federal na quinta-feira sob a acusação de falsificação de notas fiscais para recebimento da chamada verba de gabinete.
Na noite de sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar (decisão provisória) em habeas corpus movido pelos oito vereadores - são 15 na Câmara da cidade.
Em seu despacho, o desembargador Sérgio Braga considerou que a investigação da PF “deixa muito a desejar” para caracterizar um crime de quadrilha. “As afirmações dirigidas contra os acusados são genéricas, sem adequada individualização da ação de cada um deles ao longo do processo.”
De acordo com o desembargador, os réus são primários, têm bons antecedentes e não são perigosos. Ele afirmou ainda que mesmo que a prisão responda “aos anseios da sociedade, que clama pelo fim da corrupção no País, é necessário que não se perca de vista o sagrado direito de defesa”.
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
