Impedidos de apresentar projetos de lei por causa das limitações da legislação, os vereadores bauruenses tentam compensar a baixa produção de projetos com pedidos ao Executivo, que nem sempre são atendidos, ou demoram muito para serem respondidos. O balanço dos primeiros seis meses de indicações e requerimentos assinados por parlamentares endereçados ao Palácio das Cerejeiras soma 1.575 casos.
O presidente da Câmara Municipal, Toninho Garmes (PSDB), ressaltou que a produção dos vereadores é praticamente a mesma do ano passado. “A Câmara funciona linearmente, com poucas variações”, avalia. No primeiro semestre de 2006, os parlamentares apresentaram 939 indicações, o que corresponde a 67% do número de ofícios do gênero apresentados em todo o ano de 2005. O número de requerimentos foi de 636, de fevereiro a junho deste ano, o equivalente a 51% do que foi apresentado no ano passado. Em contrapartida, o número de projetos de lei não chegou a 20. Dos 69 apresentados na Casa de Leis, 52 eram de autoria do prefeito.
Se a produção de leis não foi alta, a resposta aos pedidos vindos da população também não teve bom resultado junto ao Executivo. Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), a questão está no fato de que o prefeito não é obrigado a responder aos requerimentos e indicações, por isso os parlamentares não têm condições de dar satisfações aos eleitores, que na maioria dos casos são os que solicitam aos vereadores que intercedam junto ao prefeito Tuga Angerami (sem partido). “O prefeito tem 15 dias para responder os pedidos de informação, mas sempre pede prorrogação por mais 15 dias. Já as indicações e requerimentos ele nem responde”, frisou.
Vindo de um vereador de oposição pode parecer intriga, mas os próprios vereadores da base de sustentação do prefeito reclamam da falta de informações do Executivo. Na sessão extraordinária realizada no último dia 14 deste mês, por exemplo, Rodrigo Agostinho (PMDB) se queixou da demora em receber resposta de um requerimento apresentado por ele há cerca de um ano. A baixa produção dos vereadores, em termos de projeto de lei, incomoda o presidente do Legislativo, Toninho Garmes. Apesar de ressaltar a agilidade da Câmara em votar os projetos enviados pelo Executivo, Garmes lamenta que a Constituição Federal impeça o vereador de legislar. “A Constituição engessou o Legislativo e, para mim, há desvio das funções. A Câmara fica a reboque do Executivo, porque o campo de atuação é restrito”, afirmou. Mesmo assim, Garmes acha que os vereadores cumpriram bem seu papel no primeiro semestre de 2006, votando projetos importantes, como a criação do fundo de tratamento de esgoto, a autorização de convênio com o governo do Estado, para construção do Poupatempo Bauru e para a retomada das obras da Nações Norte, entre outros. “A Câmara respondeu às necessidades do Executivo e, em especial, da população”, afirmou.
